Liberdade De Expressão Liberdade De Imprensa

Faculdade Dom Bosco Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana Livre desenvolvimento da personalidade 2 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, declarou a…

na história e na luta pela liberdade de expressão, no Brasil, e participaram ativamente na luta contra a ditadura e, muitos deles, até hoje, retratam a política do país. Hoje, as charges estão presentes nos principais diários, ilustrando jornais e revistas, fazendo sátiras sociais revestidas de cunho político, irreverência e bom humor. Mas nem sempre foi assim. A história das ilustrações no Brasil se confunde com a história da luta pela liberdade de expressão. Com instalação…

Introdução A liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos da sociedade, e que serve de manutenção para uma democracia. O artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) da Constituição da República Portuguesa diz que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem, ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Usamos a liberdade de…

três níveis: Fundamental, Narrativo e Discursivo. Capa do Jornal Extra O Jornal Extra, da cidade do Rio de Janeiro, publicou na sexta-feira, dia 24 de setembro de 2010, capa em resposta as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à imprensa. O Jornal Extra é um jornal brasileiro da cidade do Rio de Janeiro, fundado em abril de 1998, pela Infoglobo, empresa que também edita os jornais "O Globo", "Expresso" e "Diário de S. Paulo". Atualmente, o "Extra" é o jornal mais…

envolve a pessoa privada e também a pessoa pública. Insta destacar que, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal designou o Direito à Imagem como sendo um Direito Humano Fundamental e inerente ao Direito à Personalidade, também protege a liberdade de imprensa, que teria o “direito” de divulgar essas imagens, mormente as de pessoas públicas, sem autorização. Sendo o direito à imagem ofendido pelos meios de comunicação e também pela internet, é viável que haja uma maneira pela qual…

25, número 3, 1996 - Artigos Imprensa e informação no Brasil, século xix Kátia de Carvalho Resumo A imprensa no Brasil durante o período imperial e nos primeiros anos do século XX. A censura e a liberdade de imprensa são analisadas no seu começo, assim como o papel político dos meios de comunicação em expansão. Palavras-chave Imprensa; Censura; Liberdade de imprensa; Brasil século XIX. A Imprensa Régia, fundada no Rio de Janeiro em 1808, deu início à imprensa escrita no país. O…

constituição FEDERAL do brasil e liberdade de expressão Carolina Miyuki Izumi1 PALAVRAS CHAVE: liberdade de expressão; direito fundamental; democracia; coletividade; constituição federal do Brasil. Segundo a Revista Mídia com Democracia (2012) a denominada "liberdade de expressão" é classificada como direito fundamental pela Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Na qual é derivada de um período de iniciação democrática e de avanço de diversos…

informados usando o direito à palavra. Todo o novo meio de comunicação constitui, ao mesmo tempo, o ponto de disputas entre lógicas da Sociedade a cargo do Estado, do mercado e da sociedade civil. Historicamente, as lutas pela liberdade de imprensa, e a liberdade de expressão que ela implicava nesse momento, estimularam e participaram das grandes batalhas democráticas contra a censura, os direitos humanos, a escravidão, etc. Estas lutas contribuíram, em grande medida para a elaboração…

qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais”. Partindo do princípio de ditador e ditadura, chegamos aos meios de comunicação de massa e sua forma de trabalhar as mentes das pessoas. A censura aos meios de comunicação no período ditatorial do Brasil A história da Comunicação no Brasil teve como um dos períodos mais marcantes as décadas de 60 e 70, quando a ditadura militar teve seu auge de restrições à imprensa, acirrando a censura aos meios de…

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON RODRIGUES MACHADO TURMA: DN03A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APARECIDA DE GOIÂNIA – GO 2013 EDSON RODRIGUES MACHADO PALESTRA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho apresentado para…