Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

FORMAÇÃO MODULAR NÍVEL SECUNDÁRIO Área de Formação: CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE Ano Letivo 2011-2012 FORMANDAS: Formadora: UFCD:1 – Liberdade e Responsabilidade Democráticas RA: 1 – "Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia" Conceitos – chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos. Ficha Nº1 1.1…

versa sobre a necessidade de previa autorização para, por exemplo, lançar biografia de determinada pessoa. O objetivo da ANEL com essa ação foi a declaração de inconstitucionalidade desses artigos pois, pelo alegado, estaria indo contra a liberdade de expressão e o direito à informação que são direitos constitucionalmente garantidos e, a necessidade de autorização, configuraria uma forma de censura. O assunto causou uma enorme discussão, não só no meio jurídico, mas também se tornou…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…

RESPONSABILIDADE SOCIAL É o cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. Alguns sociólogos entendem como sendo responsabilidade social a forma de retribuir a alguém, por algo alcançado ou permitido, modificando hábitos e costumes ou perfil do sujeito ou local que recebe o impacto. AS CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL Não basta julgar determinado ato segundo uma norma ou regra de ação, mas é preciso também examinar as condições concretas

assim, chamar prostituta uma mulher pode ser constitutivo de delito de injúria se esta expressão ataca a sua dignidade pessoal, independentemente de que exerça tal "profissão", já que proferir tal expressão, em determinadas circunstâncias, pode-se considerar lesivo a sua dignidade, porquanto supõe desprezo ou deshonra. Observam-se em nossa Constituição que o legislador não excluiu a limitação da liberdade de expressão, quando se tratar de direitos da personalidade, tais como o direito…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…

sociedade. Afinal, ele relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva. Pode-se fazer uma distinção básica entre direitos civis e políticos. Enquanto os direitos civis se referem a um espaço de liberdade dos indivíduos em relação ao Estado, os direitos políticos abrangem a atuação dos indivíduos no Estado e na vida social. Ao participar da vida política, os indivíduos interferem em todos os outros direitos, os definem formalmente e…

pela paz entre outros. Direitos Civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir a…

humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, liberdade de expressão nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Respeito à liberdade e à tolerância. Coexistência de instituições…

criatividade é garantida na medida em que o educador não restringe o espaço de atuação com autoritarismo ou excesso de condução. Aprovação e Desaprovação A liberdade é o terreno adequado para esse jogo criativo, esse jogo é a experimentação por intermédio dos sentidos de forma geral, usando esses elementos para o estimulo da auto-identidade e auto-expressão que ao emsmo tempo em que é parte primordial do individuo em desenvolvimento é o meio de desenvolvimento do jogo teatral. Nossa…