Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

O que é liberdade? Se fizéssemos essa pergunta a um detento ele teria uma resposta, a um jornalista num regime ditatorial obteríamos outra argumentação; se perguntássemos, ainda, a um filósofo, ele daria a sua definição, talvez igual à dada pelo existencialista Sartre que afirma que somos condenados a ser livres, ou outras definições. A verdade é que se diz, se lê, ouve constantemente nos meios de comunicações sociais sobre liberdade na nossa sociedade, liberdade de expressão, de ir e…

grande desafio contemporâneo. Direitos Civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir a…

Internet no Brasil. Obediência ou respeito às regras do governo federal em garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestações na internet; • • Proteção da privacidade e dados pessoais; A disciplina do uso da Internet no Brasil. João Email Maria A disciplina do uso da Internet no Brasil. Governo João Email Maria Princípios: •Por que garantia à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários? O uso da Internet no Brasil tem como…

contrárias à Constituição, em particular às regras da ordem econômica: da livre concorrência e livre iniciativa. Irá combater a formação de monopólio). 2. Características: Autonomia administrativa: A autarquia tem liberdade para gerir as suas atividades. Ex: Autarquia tem liberdade para contratar pessoas, mas com concurso público; para contratar serviços, mas por licitação e etc. Autonomia financeira: A Autarquia tem verbas próprias que, em regra, vem do orçamento, mas nada impede…

está livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito de propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e responsabilidade filantrópica frente à diversidade de aptidões e de recursos dos indivíduos. Em sua inteira expressão, o pensamento liberal contem um aspecto intuitivo, além do puramente…

massa (imprensa, televisão, rádio,internet, telefone, teatro, cinema, dança etc.). Curiosamente, trata-se da adoção, no Brasil, da pronúncia inglesa para a palavra latina "media" (sem aceito, plural de "medius", que quer dizer "meio"), retirada da expressão "mass media" que, à sua vez, os ingleses extraíram da locução latina "media communicationis" (meios de comunicação). Em suma, os ingleses escrevem "media" e pronunciam "mídia". Já os portugueses não se deixaram contaminar pela língua…

duração e, com repercursão fisiológicas discretas e suaves. Aspectos da ética social: Liberdade A liberdade: a relação entre a liberdade e a moral é intriseca, oque faz com que a liberdade seja o fundamento do agir moral. A liberdade é Segundo o Kant, a razão de ser da lei moral e, simultaneamente, a afirmação do sugeito que age como pessoa. Etmologicamente, a palavra liberdade significa isenção de qualquer coacção ou negação da determinação para uma coisa. Em suma,…

Introdução Responsabilidade Social é uma expressão que se tornou recorrente no final do século XX, principalmente vinculada com o contexto empresarial. No entanto, o termo é sempre aplicado de forma vaga, nunca definido com rigor, implicando em uma subjetividade que distorce seu real significado. Embora a Responsabilidade Social possa ser definida, genericamente, como o comportamento ético do individuo e das instituições para com a sociedade; a sua complexidade não se restringe a…

Liberdade Do ponto de vista legal, o indivíduo é livre quando a sociedade não lhe impõe nenhum limite injusto, desnecessário ou absurdo. Uma sociedade livre dá condições para que seus membros desfrutem, igualmente, da mesma liberdade. O desejo de liberdade é um sentimento profundamente arraigado no ser humano. Situações como: a escolha da profissão, o casamento e o compromisso político ou religioso, fazem o homem enfrentar a si mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a…

INDENIZAÇÃO E DELITOS CONTRA A HONRA Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1