Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…

PRINCÍPIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO1 Ana Vitória Gomes Rocha Gomes2 Fernando Rodrigo Fiorentin2 Herika Maria Moreira da Silva2 Juliana Correia2 Matheus Ferreira Veiga2 Thiago Torres Soares2 RESUMO: Cada vez mais crescente é a discussão a respeito do Direito ao esquecimento bem como seus prós e contras, portanto o referido trabalho explana a veiculação de conteúdos para uma massa geral em detrimento a proteção constitucional da personalidade e sua posterior…

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

5 Página Citação Direta Comentário 160 O poder foi definido tradicionalmente como ´´consistente nos meios para se obter alguma vantagem´´(Hobbes,Leviatã,Capitulo X) Hobbes,reforça a idéia que o poder é essencial para ter alguma vantagem em qualquer situação.Esse seria o seu conceito principal o poder é preponderante para qualquer pessoa adquirir vantagem sobre pessoas,instituições e etc. 169 O Poder pelo poder é a forma degenerada do exercício de qualquer forma de poder,que pode

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOÇÕES DE DIREITO Nome: Matheus de Sousa Guedes Matrícula: 12/0129710 Turma: B Professora: Graciela Neto Cardoso Lins Introdução Os direitos fundamentais são definidos como aqueles inerentes à própria condição humana, e que são ordenados constitucionalmente. São delimitados apenas na esfera do direito constitucional estatal, enquanto os direitos humanos são referentes aos de esfera internacional. Na Constituição Federal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre…

ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUIS CURSO DE DIREITO JOELMA DE JESUS FREITAS EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO Construção dos Direitos Humanos Linha do Tempo Os debates acerca dos Direitos Humanos têm inicio desde os primórdios da humanidade e se prolongam até os dias atuais. Por sua natureza, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem e com ele evolui segundo a necessidade do momento histórico e social vivido. Assim a historia dos Direitos Humanos apresenta…

Filosofia Geral Bibliografia MORRIS, C. “Grandes Filósofos do Direito: leituras escolhidas em direito São Paulo: Martins Fontes, 2002.” 1. Aristóteles – Ética a Nicômaco (livro V). – Ler as Primeiras Páginas. Leitura comparada: D. Hume (Tratado da natureza humana (Volume II, Livro III). 2. Jonh Loke – Dois Tratados sobre o Governo (Livro II) Leitura comparada: Thomas Hobbes – Leviatã 3. Jean – Jaques Rousseau – Do Contrato Social Discurso sobre a origem e os fundamentos…

Direitos Humanos Os direitos humanos são direitos fundamentais e de suma importância para todos porque sem eles a pessoa não seria capaz de se desenvolver e de participar da vida plenamente. De acordo com a ONU(Organização das Nações Unidas) são no total 30 direitos que formam os “Direitos Humanos”, mas é importante ressaltar que nenhum direito é mais importante que o outro ,pois , para que a cidadania seja exercida e para que seja estabelecida a igualdade entre todos é preciso que…

O Conflito do Direito a Privacidade e a Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de idéias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. “Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo…