Liberdade De Exercicio Profissional

Polo: Limoeiro do Norte- Ceará Curso: Serviço Social Semestre: 7º Disciplina: Competências Profissionais Equipe: Nara Tallyta Araújo Lima RA: 196715 Adriana Maria Nunes da Silva RA: 266705 Alzinete Vidal Mendes Lima RA: 193216 Maria Eureni de Souza Lima RA: 193396 Isabelle Crisley de Oliveira Costa RA: 196571 Professora EAD: Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Limoeiro do Norte-Ceará, 24 de abril de 2013. INTRODUÇÃO O presente relatório tem como…

relativamente escasso. INTRODUÇÃO O Brasil, de 1964 até 1985, esteve sob um regime militar, e todo o País era regido pelo braço forte do militarismo. O controle exercido sobre os sindicatos era evidente, e havia uma forte restrição ao princípio da liberdade sindical. Na realidade tal situação já se mantinha não só devido ao militarismo em si, mas desde as restrições impostas pela Constituição de 1937. Após a Constituição de 1988, várias dessas restrições foram excluídas do sistema, mas…

ÉTICA PROFISSIONAL CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCOIAL LEI 8662/93 X CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS 1965 INTRODUÇÃO Buscamos abordar neste trabalho as origens históricas da…

LIBERDADE SINDICAL E SINDICATO ÚNICO: O PARADOXO DO MODELO BRASILEIRO.1 Resumo: O sindicato formado unicamente sobre o modelo unitário imposto coativamente não se harmoniza com os reclames de uma sociedade plural. Um sistema jurídico que imponha tal delineamento do modelo sindical contraria os preceitos internacionais que tratam de um sistema democrático de relações sindicais. Nesse sentido, a legislação vigente em nosso país é anacrônica e passa ao largo da estrutura social plural…

Direitos Sociais 1. Conceito e abrangência Direitos sociais são direito fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal. O trabalhador subordinado será, para efeitos…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

para toda a categoria profissional envolvida. A força da greve é inegável. No Brasil, em menos de cem anos a greve que era considerada crime, converteu-se em direito esculpido na Lei Fundamental. 2. HISTÓRIA DO DIREITO DE GREVE Nas sociedades primitivas os conflitos sociais eram resolvidos pelos próprios interessados cada qual usando de sua superioridade, seja física, moral ou econômica frente ao seu desafeto. Contudo, o direito moderno vem banindo o exercício da…

de risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, e segurança. O tratado de Versalhes, de 1919, ao cria a organização Internacional do trabalho, incluiu a competência a proteção contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, cujos riscos devem ser eliminados, naturalizados ou reduzidos por medidas apropriadas da engenharia de segurança e da medicina do trabalho. Há ainda diversas Convenções da OIT sobre diferentes aspectos da referida matéria. A…

democráticos contra a ditadura e logo em seguida, pela consolidação das liberdades políticas que proporcionou uma nova experiência para todos os sujeitos sociais e adquiriram novos estatutos e particularmente para as categorias profissionais o compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos serviços. Para tanto, o Serviço Social no Brasil passou por um profundo processo de renovação, que buscava romper com o conservadorismo profissional e que pudesse manter uma imagem…

RESUMO QUE PODEM NOS AJUDAR PARA ESTUDARMOS PRA PROVA DE FUNDAMENTOS IV: Questão 1 O Código de Ética do Assistente Social apresenta princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA. Resposta gabarito Reconhecimento da liberdade como valor ético central. Comentário do gabarito Este principia está previsto no código de ética, as demais alternativas estão com palavras equivocadas que não traduzem os princípios do código. Questão 2 A lei que fundamenta a profissão de Serviço Social,