Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

MÉDICO EM CASO DE RECUSA DE ATENDIMENTO PELO PACIENTE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA (TESTEMUNHAS DE JEOVÁ) André Luís de Sousa Araújo andresousa.araujo@gmail.com Disciplina de Responsabilidade Civil Professor: Paulo Chacon RESUMO Este Artigo tem por objetivo abordar o tema da existência ou não de responsabilização cicil dos médicos em caso de recusa de atendimento, por parte de pacientes, por motivo de crença religiosa dos mesmos (testemunhas de jeová). PALAVRAS-CHAVE:…

Teologia Feminista e a Questão de Gênero: Uma Liberdade religiosa perante o Neopaganismo Adriana Silva Guedes de LIMA1 RESUMO: O presente artigo aborda sobre a liberdade religiosa entre mulheres na sociedade atual existe através do movimento feminista e o desenvolvimento da teologia feminista, assim, influenciando centenas de mulheres a procurar uma alternativa religiosa como neopaganismo e que veremos nesta seguinte pesquisa. Este artigo tem como objetivo principal analisar a religiosidade e

LIBERDADE: DOS PENSADORES AO DIREITO FUNDAMENTAL Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito dos direitos fundamentais. 3. Os dispositivos constitucionais direcionados ao direito à liberdade. 4. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO A liberdade é um tema que comporta diversas discussões. Seu valor para os indivíduos acarreta debates arrebatadores entre aqueles que se opõe quanto ao entendimento sobre o assunto. Com isso, inúmeros são os conceitos e teses abordados…

DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA EM CONTRAPOSIÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO Aluno. Universidade – Campus. INTRODUÇÃO - O Brasil, por ser um Estado laico, não interfere ou determina o seguimento de uma determinada religião específica, pois garante que todas as religiões, de forma geral, deverão ser respeitadas, assim, advém a importante necessidade de se analisar as normas de direito fundamentais individuais, bem como os princípios do direito,…

presente trabalho objetiva demonstrar a importância do laicismo estatal na defesa dos direitos fundamentais, uma vez que as decisões políticas e jurídicas relativas a direitos fundamentais sofrem, ainda, grande interferência de diversas concepções religiosas. Pretende-se abordar a concepção histórica e a evolução dos direitos fundamentais, conceitualizando de forma clara e objetiva, determinando quais são as principais características que podem ser encontradas no direito pátrio. Dando…

além de interpretar rigidamente o artigo 9º, dão obséquio às decisões tomadas pelos Estados, derivando, assim, uma tutela pouco incisiva do direito à liberdade religiosa consagrado no sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Palavras chave: Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Liberdade religiosa. Símbolos religiosos. Véu islâmico. Laicidade. * Graduada em Direito na Università degli Studi di Trento, Itália. Membro do Grupo de…

TEORIA GERAL DO ESTADO PATO BRANCO – PARANÁ 2012 a) A separação dos poderes do Estado é de grande importância para que se garanta a liberdade dos indivíduos. Os poderes devem ser livres e independentes, pois não se pode conceber que aquele que elabora as leis seja o mesmo que irá executá-la e aplicá-la. Assim a teoria de Montesquieu fundamentou e sedimentou a separação dos poderes

inglês, defende a liberdade religiosa em amplo sentido, e propõe a separação total dos poderes religioso e político. Locke considerava que as guerras, torturas e execuções, em nome da religião, eram na verdade culpa da intervenção das crenças religiosas na política. Locke entende que a comunidade (Estado) é “uma sociedade de homens, constituída somente para que estes obtenham, preservem e aumentem seus próprios interesses civis. Por interesse civil, ele entendia a vida, a liberdade e a…

Liberdade Religiosa como Fato Social no Século XXI Liberdade é uma palavra imprecisa e ambígua, por isso, muito difícil de definir. Sua origem etimológica está ligada á palavra latina libertas , que era usada entre os povos romanos para distinguir os cidadãos livres dos escravos e prisioneiros. Muitos filósofos tentaram aprofundar o sentido dessa palavra em conceitos mais diversos. Todos querem ser livres e o tema da liberdade suscitado discussões e conflitos em todos os grupos sociais…

religioso, tampouco estabelece preferências ou se manifesta por meio de seus órgãos, assim como abordamos aspectos acerca da fixação e manutenção, por parte do Estado e seus Poderes, de símbolos de específicas crenças religiosas, violando a exigência constitucional de neutralidade em relação às crenças e religiões. Palavras-Chave: laicidade estatal, símbolos religiosos, repartições públicas. Abstract: In this paper we analyze some aspects about the presence of religious symbols in…