ARTIGO

A IMPORTÂNCIA DO LAICISMO ESTATAL NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Amanda Caroline Bissoni1
Luiz Gustavo de Andrade2

RESUMO

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do laicismo estatal na defesa dos direitos fundamentais, uma vez que as decisões políticas e jurídicas relativas a direitos fundamentais sofrem, ainda, grande interferência de diversas concepções religiosas. Pretende-se abordar a concepção histórica e a evolução dos direitos fundamentais, conceitualizando de forma clara e objetiva, determinando quais são as principais características que podem ser encontradas no direito pátrio. Dando tanto ao indivíduo quanto ao Estado mecanismos que os permitem ter um panorama de como devem se comportar diante das premissas dos direitos fundamentais, para que estes sejam aplicados e realizados em sua máxima eficácia. A partir do estudo da doutrina e da jurisprudência busca-se um aprimoramento no que tange os conhecimentos referentes aos direitos da pessoa, que há pouco tempo, estão constitucionalizados e garantem que os sujeitos de direito exerçam todas as suas funções sociais diante do Estado Democrático em que o Brasil se encontra.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Garantias Fundamentais e Democracia.

ABSTRACT

The present work aims to demonstrate the importance of secularism in state protection of fundamental rights, since the political and legal decisions concerning fundamental rights suffers also severe interference from various religious conceptions. To discuss the design and the historical development of fundamental rights, conceptualizing clearly and objectively determining what are the main features that can be found in Brazilian law. Giving both the individual and the State mechanisms that enable them to have an overview of how to behave towards the premises of the Fundamental Rights to which they are applied and