Liberdade De Consciencia E Crença Religiosa

direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. Liberdade de Expressão 4 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Artigo 18 Todo o homem tem direito à liberdade…

provocou a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não-cristãos. E esta bola de neve é produto de fatores que se apresentam para além da CDH, e a expõem como um…

O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E DAS PROBLEMÁTICAS DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa tecer uma reflexão acerca do princípio da laicidade do Estado, contemplando suas características e toda a problemática envolvida na sua aplicação prática no Brasil. O laicismo surge como um ideal filosófico no final do período histórico conhecido como Idade Média, em resposta à imposição, principalmente da Igreja…

hospitalar. 1. DIREITO DE RECUSA POR CONVICCÇÕES RELIGIOSAS A Constituição Federal preceitua em seu art. 5º, VI a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Além disso, o inciso VIII do mesmo dispositivo Constitucional declara que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,…

Intolerância religiosa: Uma questão cultural No Brasil, a intolerância religiosa vem elevando o número de conflitos entre indivíduos de diferentes crenças. Os principais alvos são os adeptos de religiosidades de origem afro-brasileira. Tal situação requer atenção e ações que resultem num pensar sobre. A liberdade religiosa no nosso país é assegurada por lei e permite a cada um o direito de crer ou não em uma divindade e ainda de permanecer neutro. No entanto, tem-se notado uma…

Curso: Direito -Trabalho sobre liberdade religiosa: 1) O conceito atual de liberdade religiosa: A liberdade religiosa se expressa como um complexo de direitos, alguns dos quais se referem à esfera individual dos cidadãos, enquanto outros se apresentam como direitos coletivos Sem desconsiderar a multiplicidade de posições jurídicas referentes ao direito à liberdade religiosa, bastante esclarecedora para a compreensão do conteúdo da liberdade religiosa é, também, a síntese formulada por

sociedade, além dos benefícios que propicia ao homem, traz consigo a possibilidade da criação de inúmeras limitações que, em certos momentos e determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana (4). Após esse intróito, percebe-se que a sociedade em si compreende um conjunto amplamente complexo e que, portanto, merece várias considerações, por parte do presente estudo, no concernente a sua conceituação, ao seu surgimento…

SUPERAR A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROMOVER A DIVERSIDADE Vanda de Souza Vieira vandadasv@gmail.com1 ”podereis encontrar uma cidade sem muralhas, sem edifícios, sem ginásio, sem leis, sem uso de moedas como dinheiro, sem cultura das letras. Mas um povo sem Deus, sem oração, sem juramentos, sem ritos religiosos, sem sacrifícios, tal nunca se viu”. Plutarco2 (50-120 D.C). RESUMO Neste artigo, a autora se propõe a discutir a questão da tolerância/intolerância a partir do…

como evoluída quando garante a liberdade de seus cidadãos a assumirem uma fé, uma cresça, exteriorizando através de um culto, em algo divino, sem que lhe seja imposto, bem como respeitar aqueles que, por convicção, não professam nem acreditam na existência de Deus. 1.1. A Constituição do império Em nossa história, a Constituição do império, datada de 25 de março de 1824, garantia, em seu artigo 5º., aos cidadãos a liberdade de crença, porém restringia a liberdade de culto para…

legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, física ou psíquica, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A palavra “ninguém” abrange qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro. IV - Comentário: A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa. Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da maneira como…