Lesão Corporal Seguida De Morte

Bacharel em Direito, ministrada pelo Prof. Fábio Frederico Rocha. SÃO PAULO JUNHO/2014 1- Diferencie o crime de homicídio do crime de lesão corporal. O homicídio é a “violenta coedes ab homini injuste patrata”, ou seja, o homicídio é a violenta ocisão de um homem injustamente praticada por outro. O crime de lesão corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou a saúde. 2- Qual a razão de se dizer que o…

mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena -reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte atrinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim,…

Questão 32 – A morte por asfixia pode ser dar de forma química e de forma mecânica. Colocar a pessoa no caixão e enterrá-la viva se enquadra em qual modalidade? Explique. Neste caso, existe a asfixia tóxica (química), por confinamento e não a asfixia mecânica por soterramento, pois a colocação da vítima em recinto fechado onde não há renovação do oxigênio. Questão 33 – Zoanuza, mulher recém parida que está dominada pelo estado puerperal, mata a filha recém nascida de sua vizinha, acreditando

também multa. Declaração de Óbito Atestado de óbito é chamado erroneamente pelos leigos o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte. O correto é Declaração de Óbito. em locais onde não haja o profissional, a morte será atestada com a declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o óbito (Silveira, M. H. & Laurenti R.), conforme Lei Federal 6.015 - Dos Registros Públicos - de 31 de…

lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por: a) tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado; b) lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal); c) homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal); d) homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal); e) homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal). 4.…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 16 Descrição 1ª QUESTÃO. (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e…

(Erro sobre a pessoa art. 20 parágrafo terceiro, erro na execução art. 70 cp). Conceito de crime de aborto (art. 124 e 128 cp) É a interrupção voluntária da gravidez com a morte do produto da concepção Elemento subjetivo: é o dolo direto ou eventual, não existe crime de aborto culposo. Consumação: se da no momento da morte do produto da concepção. Espécies de aborto 1. Art. 124 cp - é o crime próprio da gestante que pode se dar de duas maneiras: a) Auto aborto: a gestante…

Oliveira Sued Alessandra V. S. Laitano DIADEMA 2013 LESÃO CORPORAL Podemos definir lesão corporal como uma ofensa física voltada à integridade e à saúde do corpo humano. A vítima deve sofrer algum tipo de dano ao seu corpo, alterando-o interna ou externamente. Não se encaixa neste contexto a qualquer tipo de ofensa de ordem moral. Nesse tipo de lesão, nem sempre estarão presentes sangramentos ou existência de dor, a lesão pode ser cometida também por mecanismos não…

relevante valor moral – aquele de cunho individual. “pai mata estuprador da filha”. 2ª relevante valor social – aquele de cunho de nossa vida social. “defesa dos direitos humanos”. DOMINADO (e não influenciado) por violenta emoção reagindo logo em seguida à injusta provocação da vítima. PERDÃO JUDICIAL: É cabível no homicídio culposo, e não doloso. Ação declaratória de extinção de punibilidade, súm. 18 STJ CULPA: É a inobservância de um dever e cuidado objetivo por imprudência,…

QUE É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADO PELA CONDUTA. NEM TODO CRIME POSSUI RESULTADO. QUANDO A ISSO EXISTEM TRÊS ESPÉCIES DE CRIMES: * CRIMES MATERIAIS – CRIMES DE RESULTADO NECESSÁRIO PARA SUA CONSUMAÇÃO. EX: HOMICÍDIO – RESULTADO: MORTE DA VÍTIMA * CRIMES FORMAIS – CRIMES ONDE A LEI PREVÊ O RESULTADO, MAS NÃO EXIGE QUE ELE OCORRA PARA QUE HAJA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. EX: CRIME DE EXTORSÃO – FINALIDADE DE OBTER VANTAGEM, O QUE NÃO PRECISA OCORRER PARA QUE HAJA CONSUMAÇÃO. *