Lesão Corporal Seguida De Morte

os princípios éticos dominantes. São aqueles motivos aprovados pela moralidade média, considerados nobres e altruísta. Considerado homicídio privilegiado por isso que haverá diminuição da pena de um sexta a um terço, diferente da atenuante. 02. A morte provocada por inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício indentifica-se com a imperícia? 03. A causa de extinção da punibilidade disciplinada pelo artigo 121, §5º, do CP, (perdão judicial) aplica-se também ao homicídio…

Art. 927 do Código Civil), um Argumento de Causa e Efeito e um Argumento de Senso Comum em favor da vítima e na área do Direito Civil. Argumento Pró-tese: RESPOSTA: O réu praticou um ato ilícito porque causou dano a outrem e também ocasionou morte além de não ter prestado socorro a vítima. Argumento de Autoridade: (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil). RESPOSTA: Apesar da via não apresentar um limite de velocidade o Código de Transito Brasileiro estabelece, a…

Limite mínimo do homicídio: começo do nascimento, com contrações expulsivas ou pela intervenção cirúrgica * Limite máximo do homicídio: possível até a morte da pessoa. Conduta típica Matar alguém Meios * diretos: de que se vale o agente para atingir a vítima ( ex: disparo de arma de fogo; esganadura). * indiretos: conduzem à morte de forma mediata (EX: ataque com animal bravo). * Materiais: mecânico, químico, patológico. * Morais: susto; violenta emoção, medo…

correspondentes ►Consumação e tentativa. Por tratar-se de delito material, instantâneo e de efeitos permanentes consuma-se com a ocorrência do resultado naturalístico. A lei n.9434/1997, art.3º, estabeleceu como critério a morte cerebral, consistente na “parada das funções neurológicas segundo os critérios da inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e…

sem o aumento de pena pelo fim libidinoso para que não incorra em bis idem. Preliminarmente quem seqüestra não quer matar, já que se seqüestra pessoa viva. Contudo, se a pessoa for maltratada e não morrer (§ 2º) a pena será de 2 a 8 anos. Já se a morte for culposa a pena será menor do que os maus tratos (incoerência). Art. 149 – Redução a Condição Análoga à de Escravo Também conhecido, como CRIME DE PLÁGIO – sujeição de uma pessoa ao domínio de outra. Embora o agente não prenda a…

agente, é aquele que pratica o delito. Podendo cometer parcialmente ou totalmente uma infração. Sujeito passivo – Pode ser o ser humano, o Estado, a coletividade, a pessoa jurídica, o meio ambiente, etc. É o titular do bem jurídico lesado ou exposto a lesão pela conduta delituosa do agente. Objeto jurídico - É o bem juridicamente protegido, como, por exemplo, a vida, a propriedade dentre outros. Objeto material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa, ou seja,…

sancionado como crime, embora tenham, ainda, um evento que os qualifica, aumentando-lhes a pena, em razão da sua gravidade objetiva, bem como existindo entre eles um nexo de ordem física e subjetiva. Quando, de um roubo (fato-base), ocorre o resultado “morte da vítima em face da violência empregada” (evento qualificador), está-se diante de um crime qualificado pelo resultado, cuja pena é bem maior que a prevista para o delito-base. A pena para o roubo é de 4 a 10 anos de reclusão,…

determinada pela Lei nº 12.720/2012) Art. 122 – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio 1. Considerações: Suicídio, Induzimento, instigação e auxílio. 2. Auxílio por omissão. Dois entendimentos. 3. Elemento subjetivo do tipo. 4. Pacto de morte. Considerações. Art. 123 – Infanticídio 5. Considerações: Infanticídio e aborto. 6. Análise do núcleo do tipo. Sujeitos: Ativo e passivo. 7. Estado puerperal e circunstância de tempo. 8. Concurso de pessoas. Art. 124 – Aborto…

(atenuantes genéricas). 1. Valor Social – Interesse coletivo. Ex: Matar traficante da área. 2. Valor Moral – Interesse particular. Ex: Matar estuprador da filha. *Dominio de violenta emoção X Art.65º, III, “c”( influencia logo em seguida). • Homicidio Qualificado – Art.121º, §2º; • Homicidio Culposo – Art.121º,§3º e 4º X Lei nº 9503/97 CTB. - Homicidio no trânsito sempre culposo. -Homicidio culposo vai para a justiça comum. • Perdão Judicial –…

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…