Lesao Corporal Relatos Sobre Crime

APELAÇAO CRIME Nº 788000-0, DA COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL. APELANTE: RENATO JARSCHEL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR CONV.: JUIZ NAOR R. DE MACEDO NETO APELAÇAO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇAO DE PRESCRIÇAO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL PREVISTO EM LEI NAO TRANSCORRIDO. ALEGAÇAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA, AO REALIZAR CONVERSAO SEM OBSERVAR SINALIZAÇAO E PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES. QUEBRA DO DEVER DE…

Conceito de acidente do trabalho. Segundo o art. 19 da Lei n° 8.213/91, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empresa ou exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho."[3] Como visto, a lei considera acidente do trabalho tanto o ocorrido pelo exercício do trabalho a…

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

CASCUDO BACHARELADO EM DIREITO DEISY ARAÚJO SILVA CRIMES CONTRA A HONRA Natal/ RN 2012 Introdução No tema escolhido neste trabalho vamos mostrar as principais diferenças entre os crimes contra a honra que são calúnia, injúria e difamação, pois existe uma confusão entre os três crimes que é importante para nós operadores do direito desfazê-las. Os três são espécies de crime contra a honra que atingem ou nosso sentimento de…

“Estupro é um dos crimes mais terríveis da Terra. O problema dos grupos que lidam com o estupro é que eles tentam ensinar às mulheres como se defender. Enquanto que, o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.” – Kurt D. Cobain. O estupro é um ato tão antigo quanto o homem. Existe porém, registros de uma trajetória da história dessa violência sexual durante todo o período na França dos séculos XVI ao XX. Durante o Antigo

existenciais como religião, filosofia, psicologia, honra e o sentido da vida8 As religiões abraâmicas, por exemplo, consideram o suicídio uma ofensa contra Deus devido à crença religiosa na santidade da vida. No Ocidente, foi muitas vezes considerado como um crime grave. Por outro lado, durante a era dos samuraisno Japão, o seppuku era respeitado como uma forma de expiação do fracasso ou como uma forma de protesto. No século XX, o suicídio sob a forma deauto-imolação tem sido usado como…

pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou a aquiescência. LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com…

que possam contribuir para o acompanhamento da evolução da incidência da violência relacionada às mulheres, crianças e adolescentes capixabas. Adicionalmente, contribui para a formação de uma ampla base de dados seriados e para a produção de estudos sobre o tema, o que proporcionará maior visibilidade à questão e contribuirá com a elaboração de políticas que possam vir de Na quarta parte são feitas considerações finais acerca do trabalho realizado até o momento. O que ele inicialmente…

definir presença de transtornos depressivos, associados aos comportamentos descritos; (e) relacionar a influência de distúrbios do pensamento sobre a percepção da realidade. (ENADE 2006) 3. Lídia Rosalina Folgueira Castro, em seu livro “Disputa de guarda e visitas: no interesse dos pais ou dos filhos?”, menciona o fato de que os estudos atuais sobre a problemática afetiva dos ex-casais em disputa atribuem-lhe como causa o ex-casal não ter conseguido elaborar a separação.…

enfocados com veemência no estudo proposto. Sendo assim, pela natureza do crime, o trabalho se atentará a aspectos fundamentais, sem os quais não poderia ser possível aludido crime, onde não poderemos também deixar de olvidar a essência e importância característica do sujeito ativo e passivo referente ao artigo legal em comento, configurando e complementando a estrutura do elemento objetivo e subjetivo do crime. Por fim, ao…