APELA AO CRIME N 788000

APELAÇAO CRIME Nº 788000-0, DA COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL.
APELANTE: RENATO JARSCHEL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR CONV.: JUIZ NAOR R. DE MACEDO NETO
APELAÇAO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇAO DE PRESCRIÇAO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL PREVISTO EM LEI NAO TRANSCORRIDO. ALEGAÇAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA, AO REALIZAR CONVERSAO SEM OBSERVAR SINALIZAÇAO E PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES. QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. INOCORRÊNCIA DE COMPENSAÇAO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. CONDENAÇAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 788000-0, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel, em que é apelante Renato Jarschel e apelado Ministério Público do Estado do Paraná. I. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo recorrente RENATO JARSCHEL contra a r. sentença que julgou procedente a denúncia e o condenou pela prática do delito descrito no art. 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9.503/1997, às penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção e
1 suspensão da habilitação por 2 (dois) anos e 20 (vinte) dias, a serem cumpridas em regime aberto, substituídas por uma pena restritiva de direitos consistente em prestações pecuniárias de meio salário mínimo mensal ou de serviço à comunidade, por período de 7 (sete) horas semanais, pelos seguintes fatos:
"No dia 10 de setembro de 2003, por volta de 19:30 horas, na Avenida Brasil, na altura da esquina com a Rua Otelo Celestiano, nesta cidade e Comarca de Cascavel/PR, Renato Jarschel, com vontade livre e consciente, na condição de motorista profissional de veículo de transporte de passageiros, dirigia o veículo automotor PAS/ônibus, placas AHV-2136, de propriedade da Empresa Pioneira de Transportes Ltda., em via pública, sem atenção e sem os cuidados necessários à segurança, em velocidade excessiva a efetuar uma conversão à esquerda, no sentido da rua Otelo Celestiano (via com boa