Lesao Corporal Grave E Gravissima

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

Traumatologia forense --Estuda as lesões corporais, (queimaduras, sevícias, infanticídio e asfixias) sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano Inimputabilidade –São considerados inimputáveis os doentes mentais ou a pessoa que possua desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e os menores de dezoito anos. Os inimputáveis são isentos de pena mas, se doente mental, fica sujeito a medida de segurança CONCEITO DE LESÃO CORPORAL: É o que atinge a integridade física ou

fundamentada. 3. No caso, a fundamentação adotada pelo magistrado para reduzir a pena somente em 1/6 (um sexto) foi incongruente com a maneira em que o evento criminoso se desencadeou já que o réu sofreu agressões físicas que culminaram, inclusive, em lesão após disparo de arma de fogo. Não vejo, diante disso, que a sua reação – também de ter efetuado disparos de arma de fogo – tenha sido tão desproporcional que caracterizasse a extrema brutalidade ou covardia como considerou o juiz na…

de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa)…

Santos Josimar Pires Jhonata Mendes Laudiceia Neves  ODONTOLOGIA LEGAL 2 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS ENQUADRANDO AS LESÕES DENTARIAS NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL O QUE É LESÃO CORPORAL? Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:  Pena - detenção, de três meses a um ano.  Ana Maria ART.129 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS.  Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II…

Concurso de Pessoas – CoAtivo Sujeito Ativo autoria e Participação (participação da participação em suicídio) Qualquer pessoa com capacidade de Sujeito autodeterminação. Passivo Pessoa determinada ou pessoas determináveis. Consuma-se com a morte ou a lesão grave (Crime Consumação Material condicionado ao Resultado). NÃO admite tentativa. Comissivo Comissivo por Omissão (a mãe sempre tem posição de garante) Comissivo Comissivo por Omissão (posição de garante) Dolo direto ou…

Lesão Corporal- Art. 129 CP. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesões corporais graves (§1.º): São as consideradas em razão do resultado da ação do agressor, repreendidas com mais rigor que as lesões leves quando a vítima restar lesionada na forma dos incisos do § 1.º do artigo 129 do Código Penal: Inciso I – A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, não alcança apenas as atividades…

pois o estupro com resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima, é um crime complexo, sendo neste caso, a ação penal pública incondicionada. Aplica-se nestes casos a regra contida no art. 101 do Código Penal, que determina que a ação penal será pública quando a lei considerar como elementar ou circunstância do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituam crimes de ação penal pública (como o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima). No mesmo…

tratou de abranger especificamente os casos de dignidade sexual, tendo em vista sua importância. Embora haja doutrinadores que propugnam que, “o vértice interpretativo deve atentar não ao sentimento social sobre o fato, mas sim sobre a existência de lesão ou perigo para a dignidade sexual dos envolvidos”, tal como Gustavo Octaviano Diniz Junqueira em seu livro “Elementos do Direito Penal” (p. 263), verifica-se que isso não é verdade absoluta, nem como tal deve ser tratada. Tal…

LESÕES CORPORAIS Prof. Alfredo LESÕES CORPORAIS 1. CONCEITO: Lesões corporais: causam danos ao corpo, à saúde física ou mental, resultantes de traumatismos materiais ou morais, segundo o Código Penal. Quando não há lesão documentando a agressão (cuspida no rosto, bofetão, empurrão etc.). temos as chamadas vias de fato. LESÕES CORPORAIS 2. DIVISÃO: SEGUNDO A QUANTIDADE DE DANO: a) Lesões Leves: Pena de 3 meses a 1 ano. b) Lesões Graves: Pena de 1 a 5 anos(§ lº) c) Lesões…