Lesao Corporal Grave E Gravissima

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL: INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos Rafaela Cristina Reis Ferreira Juiz de Fora – MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068 Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090 Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal,…

LESÃO CORPORAL: Definição: artigo 129, CP diz que a lesão corporal é “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.” Cabe ao perito legal examinar a vítima e relatar as alterações observadas, fornecendo a Autoridade Policial, Promotor ou Juiz os subsídios técnicos necessários a apuração do ilícito penal. No exame médico-legal considera-se lesão corporal: qualquer dano anatômico, funcional ou psíquico causado a uma pessoa por agente físico, químico ou biológico de natureza…

CAPUT: OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM – ofender, no sentido de fazer mal a alguém, lesar, ferir. O crime de lesão corporal pode ocorrer por meio de seis modalidades diferentes: 1- lesão corporal leve (só pode ser praticada a motivo de dolo, seja ele eventual ou direto) 2- lesão corporal grave 3- lesão corporal gravíssima 4- lesão corporal seguida de morte 5- lesão corporal culposa e agora; 6- Violência doméstica. A lesão corporal consiste em qualquer…

LESÕES CORPORAIS CONCEITO: Lesão é a ofensa de integridade corporal e/ou à saúde (física e/ou psíquica) de outrem. Neste dispositivo, o que se quer proteger é não só a integridade corporal do indivíduo, mas, também a saúde integral de cada um, como uma forma de evitar agravo à sua normalidade física, mental ou funcional. A objetividade jurídica é a proteção à incolumidade da pessoa humana. Por ser crime material consuma-se com a lesão efetiva ao corpo ou á saúde de outrem. (…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III AULA: LESÕES CORPORAIS 1. COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO A regulação referente à proteção da integridade corporal do ser humano vem, na Parte Especial do CP, logo após os tipos que protegem a vida; demonstrando com isso a importância do bem jurídico tutelado pelo art. 129 do Diploma Repressivo. Da doutrina de Nucci (2006, p. 559) colhe-se que lesão corporal: [...] trata-se de uma ofensa física voltada…

OBJETO DE ESTUDO..........................................................5 2.2. LESÕES CORPORAIS..................................................................................5 2.2.1. LESÕES LEVES..............................................................................7 2.2.2. LESÕES GRAVES..........................................................................8 2.2.3. LESÕES GRAVÍSSIMAS.............................................................10 2.3.…

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…

da Lesão Corporal Gravíssima A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade correta do réu, cuja acusação teve fulcro em fundamentos excessivos ao ocorrido, consequentemente impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, porque nitidamente interessadas em desviar da incriminação real, tornando um simples delito em uma Lesão Corpora Gravíssima, ao ponto que se configuraria lesão…

também como elemento subjetivo o Dolo com a consumação da morte do feto. Pena - Reclusão de 3 a 10 anos. Tendo como sujeito ativo qualquer pessoa e sujeito passivo o feto e gestante. Mirabete acrescenta o Estado, interessado na integridade corporal da mulher e no nascimento. Tem como objeto jurídico a vida humana intra-uterina e integridade física da gestante. Como objeto material, os alvos do crime, ou seja, o feto e a gestante. Enfim seus meio de execução é o crime de…

doloso (aumento de 1/3): se for praticado contra a vitima: Menor de 14 anos ou Maior de 60 anos. É preciso que a idade seja de conhecimento do autor/agente. Perdão judicial § 5º CP: O juiz deixa de aplicar pena se as conseqüências do crime forem tão graves que a sanção penal se torna desnecessária. Outra causa de aumento de pena § 6º CP * Milícia: é o grupo armado e estruturado por civis com a pretensa finalidade de restaurar a segurança em locais controlados pela criminalidade. *…