Lesão Defeitos Do Negocio Juridico E Lesão No Cdc

que se ter noção de que a relação com o profissional liberal é considerada de consumo e, como conseqüência, será regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, serão aplicados ao profissional liberal todos os princípios do CDC, como o da vulnerabilidade do consumidor, da transparência, da boa-fé, entre outros, não podendo se esquecer de que também há que se observarem os direitos do consumidor, que estão regulamentados no referido Código. O Código de…

de transferências eletrônicas, onde se movimenta dinheiro, através de cartões de créditos, boletos bancários, etc.. No comércio eletrônico, não existe uma figura física dos fornecedores e dos consumidores interagindo para o processamento do negócio. De um lado, existe representantes através de páginas virtuais, que é onde um site disponibiliza em um provedor de internet, e do outro lado, estão os consumidores, interagindo com uma tecnologia inovadora, onde muitos deles, não a…

inegável vulnerabilidade entre a pessoa-jurídica consumidora e a fornecedora, deve-se aplicar o CDC na busca do equilíbrio entre as partes. Ao consagrar o critério finalista para interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência deste STJ também reconhece a necessidade de, em situações específicas, abrandar o rigor do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores e consumidores-empresários em que fique…

OI VELOX e, por isso, responde de forma objetiva independente de culpa pelos danos causados à consumidora por defeitos relativos à prestação de serviços, como estabelece o art. 14 do CDC: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e

a ela pertencente ou de simples imposição legal”. 11/02/2013 2-Espécies de Responsabilidade Civil: I- Quanto ao seu fato Gerador: A- Responsabilidade Contratual: (possuem vinculo) -Conceito: “ È aquele que origina-se de inexecução de negocio jurídico bilateral ou unilateral. È ilícito contratual ou seja, é a falta de adimplemento ou da mora no cumprimento da obrigação”. -Art,389 CC -Exemplo: Cantor que não comparece ao show. B- Responsabilidade extracontratual: ( não…

AGRADECIMENTOS Agradecemos aos professores que colaboraram para que essa jornada de estudos nos enriquecesse de conhecimento e experiência. Cada dia de aprendizagem nos proporcionou uma visão mais inteligente sobre o mundo, mais especificamente sobre o mundo jurídico. Durante três semestres aprendemos diversos artigos de Direito, mas o principal resultado, sem dúvida, é que nos transformamos em cidadãos de verdade, os quais conhecem as leis que regem seu país. Agradecemos ao ilustre Sr.…

recursos econômicos (estéreis - produtivos). O que é isso? É a ferramenta de multiplicação de recursos. - finalidades: Tomador. Suprimento de recursos escassos, financiamento. - concedente: Mobilização de recursos estéreis. Viabilização de negócios. Ganhos especulativos. - definição: credito é o resultado, quantificativo da confiança que permite as pessoas físicas e jurídicas, a fruição imediata de bens e serviço mediante a promessa de pagamento no futuro. Honorabilidade do…

emocionais, além do gasto excessivo do tempo útil (Apelação – 2009.001.20318 “Não é possível perante a complexidade da vida moderna, que os recursos e tempo útil do consumidor sejam desperdiçados em reivindicações de direitos que são inerentes ao negócio jurídico realizado[...]”), e de descanso do consumidor; O artigo 6º, inciso IV do C.P.D.C, infere sobre “ …a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e…

impostas quando ocorriam morte ou lesão ao paciente devido a sua imperícia ou má pratica. Caso o paciente fosse mal curado, poderia o médico ressarci-lo com um escravo ou animal. Cumpre observar que, embora não se cogitasse na ideia de culpa na época, esta conduta adotada pelos antigos se aproximava e muito do sentido jurídico moderno, visto que se ocorresse a morte do paciente ou alguma espécie de problema posterior ao tratamento submetido pelo médico, ocasionando lesão ao paciente,…

fez a retirada do produto da embalagem e o ligou, passadas as horas, a parte autora percebeu que seu produto não estava resfriando, em ato contínuo a autora fez contato com a 1ª Ré para informar o ocorrido e foi agendado um técnico para constatar o defeito do produto, e no dia 17.09.2013 às 11h:00 compareceu na residência da autora o técnico de nome Wagner que identificou o vício, informando a autora que o gabinete estava com vazamento de gás e não dava para solucionar o problema por…