Lesão Corporal Grave

libidinoso, sendo irrelevante se não conseguiu contagiá-la. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Quanto à lesão corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus…

tutela a vida e a saúde humana, sendo considerada a rixa um crime de perigo para a incolumidade pessoal, buscando a proteção da vida e da integridade corporal humana, visto que estão expostas a perigo pelo tumulto ou confusão. Prevê o crime de rixa como um delito autônomo, elencando como circunstâncias qualificadoras a morte ou lesão corporal grave. Se ignorado o(s) autor (es), todos os rixosos responderão exclusivamente pelo crime de rixa qualificada, já as lesões leves aplica-se a…

ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto 6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 6.1. Introdução 6.2. Lesão corporal leve ou simples 6.3. Lesão corporal grave e gravíssima 6.4. Lesão corporal seguida de morte 6.5. Causa de diminuição 6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve 6.7. Lesão corporal culposa 6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica 6.9. A ação penal nas lesões corporais 7. RIXA (ART. 137) 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO…

perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima…

violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Ameaça: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Lesão Corporal: Art. 129. Ofender a…

fundamentada. 3. No caso, a fundamentação adotada pelo magistrado para reduzir a pena somente em 1/6 (um sexto) foi incongruente com a maneira em que o evento criminoso se desencadeou já que o réu sofreu agressões físicas que culminaram, inclusive, em lesão após disparo de arma de fogo. Não vejo, diante disso, que a sua reação – também de ter efetuado disparos de arma de fogo – tenha sido tão desproporcional que caracterizasse a extrema brutalidade ou covardia como considerou o juiz na…

compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa. Crime da periclitação da…

cominando para elas as penas de reclusão de 12 a 30 anos. São casos em que os motivos determinantes, os meios empregados ou os recursos empregados demonstram maior periculosidade do agente e menor possibilidade de defesa da vítima, tornando o fato mais grave do que o homicídio simples. As circunstâncias qualificativas do homicídio estão sistematizadas do seguinte modo: a) as que resultam dos motivos (artigo 121, parágrafo 2º I e II)parágrafo 2º, I – Mediante paga ou promessa de…

LESÃO CORPORAL: Definição: artigo 129, CP diz que a lesão corporal é “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.” Cabe ao perito legal examinar a vítima e relatar as alterações observadas, fornecendo a Autoridade Policial, Promotor ou Juiz os subsídios técnicos necessários a apuração do ilícito penal. No exame médico-legal considera-se lesão corporal: qualquer dano anatômico, funcional ou psíquico causado a uma pessoa por agente físico, químico ou biológico de natureza…

perigo pode ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro. No Código Penal Brasileiro, os crimes de perigo estão descritos nos arts. 130 a 136, englobando o perigo de contágio venéreo, o perigo de contágio de moléstia grave, o perigo para a vida ou saúde de outrem, o abandono de incapaz, o abandono de recém-nascido, a omissão de socorros e maus tratos. Doenças Venéreas: Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a…