Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

mercado e se orgulha de ter produtos de alta qualidade e com muito boa aceitação dos consumidores. Entretanto, a empresa contratou nossa equipe para abertura de uma filial com o foco em recursos humanos (RH) levando em conta a consolidação das leis trabalhistas (CLT) e o sindicato ao qual os funcionários serão filiados, conforme acordo coletivo vigente. O principal ramamo de atividade da filial Calçe Bem é calçados que será vendido para o atacado, atendendo lojistas de pequeno porte que…

políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador na elaboração das leis, como por exemplo a mobilização dos sindicatos ou reinvindicações gerais. b) Formais: são aquelas inspiradas pelas fontes materiais, sendo de observância obrigatória pela sociedade. A fontes formais dividem-se em: I) Autônomos: que foram criadas sem a presença do Estado, criadas nas relações entre as partes, ex. convenções coletivas. Elaboradas diretamente pelas partes interessadas, como as…

Um sindicato pode representar uma ou mais categorias similares, em um ou em vários municípios, podendo até mesmo ocorrer uma representação mais ampla, genérica, de uma determinada categoria. O art. 513, a, da CLT, estabelece a aplicação da norma coletiva à todas as pessoas que fazem parte daquela categoria, tal aplicação não é facultativa, é obrigatória, podendo as partes insurgirem contra as sua cláusulas quando ferirem algum dispositivo legal, portanto a representação da categoria…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição O direito coletivo pressupõe uma relação coletiva de trabalho, quer dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do…

CARMEN CRISTINA CLAUDILENE BISPO GLEIDE RAMOS JEAN VAZ LORENA TRINDADE MANUELA BLANCO PALOMA BARRETO TUANE VANESSA RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Salvador 2013 BÁRBARA FERREIRA CARMEN CRISTINA CLAUDILENE BISPO GLEIDE RAMOS JEAN VAZ LORENA TRINDADE MANUELA BLANCO PALOMA BARRETO TUANE VANESSA RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Trabalho em grupo apresentado como requisito parcial da disciplina Administração de Recursos Humanos I…

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Tutor: Ana Esch Professor da teletrasmitida: José Antonio de Barros AULA 1 SINDICALISMO "Tanto no Egito quanto na Grécia temos noticias das primeiras associações de trabalhadores em busca de seus direitos, tentando regulamentar as relações adversas entre patrões e empregados. Mas, foi no Egito que surgiram os primeiros movimentos organizados de trabalhadores. Em Roma temos noticias dos chamados Colégios Profissionais que estariam na mesma relação…

acerca das funções previstas na legislação brasileira, dos sindicatos no direito coletivo de trabalho, como órgão representativo de classe. Sua principal atribuição, conforme será visto, é a de atuar na defesa da categoria, junto as negociações coletivas, judiciais ou administrativas. Palavras chave: Sindicato, categoria, funções. Abstract: This article aims to explain briefly about the functions under Brazilian law, unions in collective labor law, as the representative body of…

Representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras, governadores, secretários de estado e municipais, delegados regionais do trabalho etc.) e judiciários (presidentes dos tribunais e juízes em geral);  Celebrar convenções coletivas de trabalho;  Eleger ou designar os representantes da categoria respectiva ou profissão liberal;  Colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a solução de problemas relacionados com a categoria…

O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador