Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

pessoas. Vários direitos trabalhistas que atualmente são de observância obrigatória, surgiram através dos usos e costumes, como a gratificação natalina (13º salário), por exemplo. Leis: Em se tratando de direito do trabalho somente a União tem competência para legislar. Trata-se da competência privativa e significa que todas as leis trabalhistas serão necessariamente provenientes da União. Atualmente, os direitos trabalhistas encontram-se regulamentados por uma enorme gama de Leis.…

Edição ver. E atual. Alice Monteiro de Barros - Curso de Direito do Trabalho: Relações individuais e coletivas do trabalho – 17ª Ed. Amauri Mascaro do Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – 9ª ed. Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins - Curso de Direito do Trabalho César Machado Júnior BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: => O Juiz ativo e os direitos trabalhistas História da riqueza do homem Maria Cecília Máximo Teodoro O TRABALHO. Como surgiu?…

aumento da produtividade das indústrias, como também para maior rapidez dos transportes e comunicações. Ainda como conseqüência dessa Revolução a forte aglomeração de trabalhadores nas fábricas e nas áreas urbanas próximas fez surgir uma consciência coletiva entre eles. Revoltavam-se contra as precaríssimas condições de trabalho então vigentes, destacando-se: a) extensas jornada de até 14 a 16 horas; b) habitações desumanas; c) baixos salários; d) exploração de mulheres e menores; e)…

FACNET - TAGUATINGA Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Desafio de Aprendizagem Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Julyana de Freitas Martins - RA – 5531119103- Recursos Humanos Lusia Glaucia Ribeiro Lopes - RA – 5310952642- Recursos Humanos Mikaelly Cristiny F. da Silva- RA- 5312951303- Recursos Humanos Milena Alves de Morais - RA- 5560126341- Recursos Humanos Priscilla Gabriella Lira

No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas. Observem que o estatuto da criança e o direto à profissionalização, bem como o dano moral e a lei que proíbe condutas discriminatórias possuem grandes chances de serem cobrados. Direito do Trabalho (Edital TST): Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Relação de trabalho e

Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Desafio de Aprendizagem Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas CUIABÁ-MT Desafio de Aprendizagem Professora EAD: Professor tutor presencial: Professor tutor à distância: Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas para a obtenção de nota no curso de Gestão de Recursos Humanos. Da Universidade Anhanguera UNIDERP.

CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que…

Instrumento colectivo de trabalho ou Convenções colectivas de trabalho. resumo Com este trabalho pretende-se dar a conhecer o que é um instrumento colectivo de trabalho, o seu historial, quais os direitos e deveres decorrentes do exercício dos direitos laborais de natureza colectiva. As mutações verificadas, ao longo do tempo, nas formas de produção permitiram que os agentes das relações laborais, principalmente, os trabalhadores adquirem-se consciência de luta e organização de…

Questionário 1. Explique o princípio da unicidade sindical. É o princípio que está no avesso da democracia trabalhista, já que p artigo 8º da Constituição da Republica defende a livre associação profissional e sindical, mas tem como válvula de escape a jurisprudência do supremo tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve

Introdução Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Como mencionado acima, todas as práticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos elencar as condutas que impedem o direito de greve, ameaça ao fim…