Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

BEM-VINDO Á DISCIPLINA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DE RH CAMPUS VIRTUAL – PROFESSORA MARCELA MACHADO Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de…

das normas coletivas de trabalho possui caráter misto, posto que consubstancia o binômio contratual e normativo. O contratual abarca a autonomia da vontade das partes envolventes, onde poderá estipular clausulas que possam atender suas necessidades, ao passo que o aspecto normativo poder-se-á ser fonte forma de direito. Conforme magistério de Sergio Martins Pinto “A teoria mista procura mesclar as teorias contratualistas com as teorias normativas, mostrando que a convenção coletiva…

Página 1 de 25 ANDERSON GYORFI ADVOGADO Direito do Trabalho II Negociação x Norma Coletiva: Funções da Negociação Coletiva: Natureza Jurídica da Norma Coletiva: Espécies de Norma Coletiva Condições de Validade das Normas Coletivas: Objeto de uma Norma Coletiva: Vigência da Norma Coletiva: Aula 04 Página 2 de 25 ANDERSON GYORFI Aula 04 ADVOGADO 1. Introdução: Conforme conceito apresentado em aulas anteriores, bem como seguindo os ensinamentos do professor Gustavo

de sua vasta obra sobre direito coletivo do trabalho, mencionada ao longo da presente exposição, certamente a obra mais completa entre nós a respeito da matéria. Acrescentei minhas próprias reflexões extraídas de longa experiência como advogado trabalhista e de sindicatos de trabalhadores, e também como professor da disciplina de direito coletivo de trabalho oferecida no curso de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.…

Diferenças entre: acordo coletivo de trabalho | convenção coletiva de trabalho Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por rhkamila, maio 2012 | 2 Páginas (441 Palavras) | 168 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | CLIQUE TRÊS VEZES PARA DAR BOA SORTE Envie Diferenças entre: Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção coletiva de trabalho | É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s)dos empregados.…

Apenas por lei de 1875, consolidada em 1906, é que houve a possibilidade de criação livre dos sindicatos. Na França, a lei de Chapellier, de 17/07/1791, proibia que “os cidadãos de um mesmo estado ou profissão tomassem decisões ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comuns”. O Código de Napoleão de 1810, também punia a associação de trabalhadores. Só se observa a liberdade de associação de trabalhadores a partir de 1884, quando foi reconhecida. A…

preceitos legais estabelecidos na legislações trabalhista e previdenciária. a) Escolha dois preceitos legais e descreva-os:CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhistaentão existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.…

institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos , regras e princípios jurídicos concernentes ás relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas, consiste também na melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica. O direito do trabalho possui importantes e relevantes divisões como uma…

todas as questões e principalmente a financeira que envolve os cálculos da folha de pagamento, negociações de salários ou férias, RH desenvolve seleção, contratação, treinamentos, mas sempre observando as leis vigentes na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ou através de convenções coletivas disponibilizadas e realizadas por sindicatos, incentivos ao colaborador, avaliando a necessidade de contratação de novos funcionários mas sempre com a concordância dos sócios da empresa, emissão…

lógico jurídico – Trabalho escravo, servidão da gleba dos feudos, corporações de ofício, exploração do proletariado, Evolução no Brasil; Fontes do direito do trabalho e Hierarquias das Normas, Contrato de trabalho por prazo determinado regido pela lei 9.601/98. Ji-Paraná 2013 JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AAROM FILIPE PINHEIRO ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO MONIELLY DE CASSIA CALVO OLIVEIRA MIRIAN LACERDA LOPES KAROLINE ALCANTARA FALAVIGNA Evolução do trabalho no…