Convenção colectiva de trabalho

Instrumento colectivo de trabalho ou Convenções colectivas de trabalho.

resumo
Com este trabalho pretende-se dar a conhecer o que é um instrumento colectivo de trabalho, o seu historial, quais os direitos e deveres decorrentes do exercício dos direitos laborais de natureza colectiva.
As mutações verificadas, ao longo do tempo, nas formas de produção permitiram que os agentes das relações laborais, principalmente, os trabalhadores adquirem-se consciência de luta e organização de modo a conquistar mais e melhores condições de trabalho.
Estas conquistas foram sendo consagradas pela prática e fixadas em convenções colectivas de trabalho, primeiramente e, de seguida, nas leis e nas Constituições nacionais de cada Estado.
Ao que acresce, a instituição a nível internacional dos direitos fundamentais dos trabalhadores, através das convenções da Organização Internacional do Trabalho, que reconhecem aos trabalhadores de todo o mundo a sua autonomia colectiva, a liberdade sindical, o direito à greve e o direito à negociação colectiva que são, sem dúvida, os quatro pilares do direito da contratação colectiva.

Nocão
1.Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho.
2.Convenção Coletiva de Trabalho é um conjunto de normas estabelecidas entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional). A válidade dssa convenção é de no máximo 2 anos, mas normalmente sua duração é de 1 ano. Ela é responsável pela criação de leis entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência e dá início ao processo chamado de "negociação