Doutor
GESTÃO PÚBLICA
Licenciatura em Gestão Pública
LGP3T/N
Ano Lectivo 2014
EFGP- Prof.Maria Teresa Dinis
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CAPÍTULO I- INTRODUÇÃO
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1.1.ECONOMIA PÚBLICA E
FINANÇAS PÚBLICAS
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ECONOMIA PÚBLICA
Pode ser considerada como uma parte da ciência económica que tem por finalidade estudar e dar resposta aos problemas económicos que dizem respeito ao Estado.
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FINANÇAS PÚBLICAS
Finanças Públicas: referimo-nos “à actividade económica de um ente público tendente à afectação de bens à satisfação de necessidade que lhe estão confiadas” – na expressão do
Professor António de Sousa Franco.
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FINANÇAS PRIVADAS
Finanças Privadas: para referir os aspectos monetários do financiamento de uma economia, incluindo as questões ligadas à moeda, ao crédito, aos mercados financeiros, nos quais se transaccionam activos representados por títulos a médio e longo prazos.
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1.2.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
FINANÇAS PÚBLICAS
Trabalho de pesquisa
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1.3. FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO
Do ponto de vista económico, são duas as razões que justificam a intervenção do Estado numa economia de mercado:
- Promoção de eficiência
- Promoção da equidade
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1.3.1. Promoção da Eficiência:
Uma economia está numa situação eficiente à
Pareto quando não é possível melhorar o bemestar de pelo menos um indivíduo sem diminuir o bem-estar de pelo menos outro.
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Eficiência
significa afectar os recursos económicos de forma óptima, no sentido de não ser possível melhorar o bem-estar de um agente sem ser à custa da diminuição do bem-estar de outro.
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1.3.2. PROMOÇÃO DA
EQUIDADE