Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores internos mais influentes foram o movimento…

ARIQUEMES CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO GREVE REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DIREITO VESPERTINO 6º PERIODO ALUNO:NEREU LAUDELINO DE ASSIS PROFESSOR:JOSÉ WILLIAN Ariquemes – RO, 09 de Dezembro de 2012. Introdução: O presente trabalho busca dissertar sobre conceitos e definições de convenções coletivas de trabalho, conflito…

participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, mesmo que a categoria não esteja organizada em Sindicatos. b) a Convenção Coletiva de Trabalho é o…

o mercado de trabalho também sofreu grandes mudanças e assim, as leis trabalhistas brasileiras, que datam de 1943, vêm se tornando cada vez mais obsoletas. Deste modo, o mercado de trabalho, atualmente vive em um momento que a atualização à essa nova realidade torna-se cada vez mais importante. Neste trabalho, iremos demonstrar neste contexto da globalização, as novas relações trabalhistas que exigem uma nova adequação destas leis, à esta nova realidade. 2 Objetivo Este trabalho tem…

socialmente. Além da observação histórica acima mencionada, iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as regulamentações, a nossa CLT é um dos principais meios de se obter a paz social atinente às relações trabalhistas. 1. HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial …

são de fato, princípios do Direito do Trabalho, relativos às relações coletivas de trabalho. A segunda observação está em que tais princípios específicos coexistem com os princípios gerais do Direito do Trabalho de correlação mais íntima com as relações individuais de trabalho, com destaque para a abrangência do Princípio de Proteção, cuja tônica se revela em doses fortes tanto nas relações individuais como nas relações coletivas de trabalho. Os princípios específicos e os princípios…

CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO NEGOCIAÇÕES COLETIVAS MOSSORÓ – RN 28/05/2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO DISSÍDIO COLETIVO Convenção Coletiva, horas extra, adicional noturno e natureza jurídica Trabalho apresentado por exigência da disciplina Direito Coletivo do Trabalho,

DIREITO DO TRABALHO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO Há pouco mais de 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical. Foi neste período, de profunda centralização

Trabalho Declarações Internacionais Tratados Internacionais UNIDADE III • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Liberdade Sindical Organização Sindical Representação dos Trabalhadores nas Empresas Conflitos Coletivos de Trabalho Negociação Coletiva Acordo e Convenção Coletiva Greve UNIDADE I • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO IDADE ANTIGA – ESCRAVISMO A escravidão é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao…

normas e teorias que diferenciam e caracterizam todos os ramos do Direito. Os princípios têm três funções; a função informadora, que serve para orientar o legislador na confecção das leis; a função interpretativa, que tenta mostrar para o juiz seu verdadeiro sentido e a função normativa, que, diante das lacunas na lei, serve de fonte supletiva da norma jurídica. No Direito do trabalho, os princípios que dão essa sustentação são: 1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: onde todos…