Leis Trabalhista

trabalho tem como intuito de nos dar um conhecimento sobre a história do direito do trabalho no Brasil, desde a época da escravidão até os dias atuais. Iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as regulamentações existentes entre "as relações individuais e coletivas de trabalho" (art. 1º, CLT). As relações de trabalho…

ALDERLEIDE MONTEIRO DE SOUZA RA 00138488 CREDITOS TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois institutos, avanços e retrocessos, como nos traz o conceituado advogado Dr. Clovis Brasil Pereira em artigo publicado em maio de 2005: …

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…

Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12440/2011). A partir da vigência da Lei em 04 de janeiro de 2012, as empresas interessadas em participar da licitação terão que apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas, que é pedida ao Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais do Trabalho e é expedida eletronicamente documento que visa comprovar a regularidade de pessoas físicas e jurídicas perante a Justiça do Trabalho. Também alterou os Artigos 27 e 29 da Lei 8.666/93, tornando a

existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTB a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que

Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4) Apresente os princípios gerais do Direito Processual Trabalhista. 5) Apresente os princípios específicos do Direito Processual Trabalhista. 6) Apresente os…

UNIGRANRIO LEGISLAÇÃO APLICADA A ADMINISTRAÇÃO FLEXIBILIZAÇAO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS/2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS 2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Projeto de avaliação apresentado por Aline Alves Feijó, Carlos Augusto…

A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa…

A competência para o julgamento e a execução dos créditos trabalhistas no Processo Falimentar 1. Introdução É notável a importância da atividade empresarial em nossa sociedade, empresas de pequeno e grande porte influenciam em todos os meandros sociais, promovem desde geração de renda e empregos a população, ate investimentos estrangeiros, sem contar que grande parte dos recursos governamentais provém dos tributos sobre a atividade empresarial, assim uma empresa não é…