Leis Trabalhista

................................................11 2. Primeiros Órgãos Trabalhistas no Brasil.........................................................11 3. Raízes Históricas da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA...............................................................

02/03/2015 Relações Trabalhistas Profa. Esp. Rosana Vellucci Objetivos da Aula Apresentar conceitos de relações trabalhistas dentro das organizações bem como a respectiva base legal para as mesmas, através de um enfoque prevencionista. O que são relações trabalhistas? Funcionário Empregador Sindicato Relações Trabalhistas Leis – Acordos - Costume 1 02/03/2015 E quais são os resultados de uma má administração das relações trabalhistas?  Insatisfação;  Turnover; …

tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de…

2, as conquistas trabalhistas que temos hoje são fruto das lutas dos trabalhadores. Em nosso país, durante o governo vargas, essas conquistas transformaram-se em leis, por meio da consolidação das leis do trabalho, a CLT. Atualmente, sob alegação de que pegam muitos impostos, em razão de uma séries de garantias trabalhistas que oneram muito e impedem de empregar mais funcionários, o empresariado tem pressionado o congresso nacional e o governo a flexibilizar as leis trabalhistas, ou seja, acabar

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

evolução do Direito do Trabalho e, por conseguinte, sua maior complexidade, incapacitando um leigo de atuar pessoalmente nas lides trabalhistas; a inclusão dos honorários advocatícios, pelo Código Civil, no conceito de reparação integral do dano; e faz uma re-leitura da Lei 5.584/70. Por fim, conclui-se que deve ser obrigatória a presença do advogado nos processos trabalhistas, bem como que lhe são devidos honorários de sucumbência. PALAVRAS-CHAVE: Jus Postulandi; Justiça do…

atitude e valor) e os direcionadores estratégicos das empresas (missão, visão e valor), exigindo, de todos, abertura ao processo contínuo de transformação. As fusões e aquisições de empresas se tornaram corriqueiras nos últimos 20 anos. Sob a visão trabalhista, no caso de sobreposições de funções e cargos das empresas participantes do M&A (mergers and aquisition), ocorrerão demissões significativas. O capitalismo gera uma contradição interna, busca-se maiores lucros e menos custos. A…

O Crédito Tributário e o Crédito Trabalhista em relação à Falência 1. Introdução. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas O direito falimentar, até o ano de 2005, no nosso ordenamento pátrio, era regido pelo Decreto-lei 7661 de 21/06/1945, denominado de Lei de Falência. Era direcionada apenas a acastelar os interesses patrimoniais dos credores, originando um quadro de extinção das empresas, com a consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e…

TRABALHO DE DIREITO Sumaré, 09 de Abril de 2013 E.M. DR. Leandro Franceschini Ensino Médio com Habilitações Profissionais FLEXIBILIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS Trabalho elaborado pelos alunos do 4º A de Administração, a pedido do Professor Antônio Marcos, como parte da avaliação do 1º Bimestre. Dayane Garcia