Leis Sobre O Aborto

ETEC Poá RODRIGO DOURADO COSTA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Poá, SP 2015 Sumário 1.........................................................................................................................Conteúdo 1.1................................................................................................................A lei no Brasil…

INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema polêmico, causando grandes discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e…

contra a Irlanda versa sobre a situação de três mulheres que recorreram anonimamente à Corte Européia de Direitos Humanos pelo direito de realizar um aborto na Irlanda, seu país, onde o aborto é proibido constitucionalmente, com algumas exceções. No caso, A, B e C diziam que a Irlanda não concedeu a elas o direito ao aborto sendo que suas condições claramente constituíam uma das exceções previstas na lei irlandesa, de modo que tiveram que viajar ao Reino Unido, onde o aborto é permitido,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO CAMPUS MARIA AUXILIADORA Metodologia Científica Legalidade do aborto no Brasil pelo Código Penal Riscos que ocorrem com a realização do aborto Profª Brigida Queiroz Vitor Lazani Formentini Guilherme Azarias Laurent Braidoti Direito 1º A Americana 2015 Resumo É um crime contra a vida humana de acordo com o Código Penal Brasileiro, tirar a vida de um ser antes mesmo de seu nascimento, com detenção de um a três anos pelo Art. 124 do…

1 O QUE É ABORTO? 1.1 Conceito médico A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. Sub classifica ainda em precoce, quando ocorre até 12 semanas e tardio quando entre 12 e 20-22 semanas. Quando o tempo de gravidez é desconhecido deve-se considerar o peso ou ainda o limite de 16 cm de comprimento, aceito por alguns autores. A ciência médica distingue o termo aborto de…

Anderson A. da Cruz Anderson Almeida da Cruz 2015-2 ESTUDO DIRIGIDO DIREITO PENAL IV ABORTO ORIENTAÇÕES: 1. Preencha os tópicos abaixo, utilizando ao menos DOISautores diferentes, fazendo as devidas citações dos mesmos em notas de rodapé, e referindo exemplos esclarecedores. 2. Antes de terminar, CRIE UMA questão objetiva, que abranja todo o conteúdo do presente estudo, e UMA questão objetiva sobre um conteúdo específico, destacando-as com a resposta correta. O critério para avaliação deste

Aborto, o tabu a ser solucionado Nesse artigo, tentaremos discutir sobre o aborto em nosso cotidiano, onde está sendo um tabu a ser resolvido. Esse assunto não pode ser tratado de forma dogmática ou de forma radicalizada. Assim, devemos buscar as possíveis soluções a esse problema. Antes de conceituarmos o aborto, sentimos a necessidade de definir o que é vida. Vida pode ter dois significados: biológico e social. Em um sentido biológico, vida é tratada como um conjunto de…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA. Resumo: Este artigo retratará sobre o conceito do aborto e o direito à vida, apontando diversificados pontos de vista quanto ao tema uma vez que, temos a moral, a religião, e a Constituição Federal para serem levadas em consideração. Também será apresentado o ponto de vista das igrejas ao tema, uma vez que as mesmas têm fundamentos na Sagrada Bíblia. Também veremos o quanto pode afetar o embrião uma gravidez indesejada, e o risco que o mesmo pode trazer

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito.....................................................................

ABORTO LEGAL (PERMITIDO POR LEI) Cada vez mais se discute na sociedade brasileira sobre o impacto do aborto e sua descriminalização. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que poderia dispor de seu útero como lhe aprouver, já outros explicitam que os direitos do nascituro, tendo já vida, devem ser preservados a todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da