Leis Sobre O Aborto

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Médicos citam avanços, mas ainda há desinformação sobre o tema; religiosos criticam duramente a medida. Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda há importantes deficiências a serem resolvidas, dizem médicos consultados pela BBC Brasil. A decisão do STF –

Aborto O aborto é um dos temas mais polêmicos retratados na atualidade, dentre tantos argumentos o aborto recebe opniões tanto contra quanto á favor, afinal, desde os religiosos até os profissionais da saúde interferem em qualquer decisão que possa ser tomada á respeito do tema. Cerca de 46 milhões de abortos são realizados por ano no mundo. Esse número representa uma média de 160 mil procedimentos por dia. Em artigo recente, o médico e escritor Dráuzio Varella afirma que "a questão do…

Apesar de a Lei estar em vigor há já 4 anos a discursão sobre a polémica do aborto continua viva. São diversas as opiniões a favor e contra, a seguir deixo o exemplo de uma notícia recente. “ Representantes de associações contra o aborto concentraram-se frente à Assembleia da República para exigir uma nova discussão da lei da interrupção voluntária da gravidez. Ao fundo da escadaria da Assembleia da República, na linha da frente, perto de duas dezenas de raparigas universitárias vestiam-se de

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

CÍNTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

Introdução A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, problema ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher Na mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana

 Aborto  Aborto é a interrupção da gravidez antes de atingir o limite fisiológico, isto é, durante o período compreendido entre a concepção e o início do parto, que é o marco final da vida intrauterina.  Bem jurídico tutelado – a vida do ser humano em formação embrionária. Quando provocado por terceiro – a incolumidade da gestante.  O feto é pessoa?  Não se aplica a agravante do art. 61, II, h – CP.  Direitos do nascituro.  Consumação e tentativa  Feto…

Precisamos mesmo falar sobre aborto Mas qualquer discussão que se pretenda séria sobre o tema precisa partir da compreensão plena sobre a incômoda realidade da essência desse ato 22/11/2014 22h02 Texto publicado na edição impressa de 23 de novembro de 2014 Em sua edição de novembro, a revista TPM disparou a campanha “#precisamosfalarsobreaborto”, militando a favor da descriminalização do aborto. Artistas, políticos e outras celebridades vêm posando para fotos (depois viralizadas nas…

com a Lei..............................................pg10à11 3.1Aborto............................................................................................pg.10á13 3.2 Abortos no Brasil..........................................................................pg.13á14 3.3 O aborto no código penal brasileiro.............................................pg.15 3.4 O aborto no mundo......................................................................pg.15á16 3.5 As consequências do…

cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a…