Leis Sobre O Aborto

Mortes Preveníveis e Evitáveis Aborto – Mortes Preveníveis e Evitáveis DOSSIÊ “Em geral a discussão desta realidade do aborto polariza sobre o feto (...) como um subterfúgio para não querer ver a realidade destes seres humanos históricos, as mulheres, que na prática do aborto sofrem seqüelas físicas, emocionais, psicológicas e sociais, quando têm sorte de não perder a vida (...) Ao conhecermos toda a gama de violência que antecede o próprio ato (...) teremos, obrigatoriamente, que nos

PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL

Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito. Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo em impor regras para regular a livre disposição dos corpos. O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e…

para a realização deste sonho, minha eterna gratidão. ´´A persistência é o menor dos caminhos do êxado´´. Charles Chaplin RESUMO O tema aborto sempre gera polemica, por ir além de questões jurídicas, envolvendo questões religiosas, culturais e morais, sobretudo quando se fala em aborto de feto anencéfalo. O direito à vida é primordial, pois dele decorre todos os demais direitos. O nascituro, anencéfalo ou não, é dotado de humanidade, tem direito…

139:16 RESUMO A discussão é sobre a absoluta hipótese de impunidade, pois sempre temos em mente que todo e qualquer fato típico esteja previsto no ordenamento jurídico, coisa que não ocorre no caso do Navio Abortador, pois nesse caso, vislumbra-se a hipótese de cometimento de um fato típico, mas que não será punido. Tampouco será alvo de qualquer repercussão no mundo jurídico, em razão da não incidência de nenhuma norma do Direito Penal. Embora as pessoas pratiquem o aborto numa…

Fronteira, 1978, p. 66. O dia 8 de março é uma data marcada para lembrar que nem tudo são flores na vida das mulheres. E neste ano com a proximidade das eleições presidenciais, a preocupação é em relação ao uso político que se possa fazer do direito ao aborto como ocorreu nas últimas eleições, em 2010, quando esta discussão foi colocada como ponto central de definição da escolha de representantes. As consequências disso, para além da perda de uma oportunidade de discussão de outras…

ABORTO E CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE Ciência e ética no ensino da Igreja* Naara Luna Em 2008, o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB foi “Fraternidade e defesa da vida”. Este artigo analisa o manual produzido, situando essa campanha no contexto mais amplo da atuação da Igreja Católica na esfera pública. Defende-se a hipótese de que o lema “escolhe, pois, a vida” foi criado para fazer frente a duas questões discutidas nos últimos anos pela…

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Seminário de Filosofia Questão do Aborto Introdução Para a iniciação do tema, foi depreendido que é importante fazer uma breve consideração acerca da situação atual em nosso país que criminaliza tal prática, vindo a reconvir principalmente mulheres que não tiveram acesso a métodos contraceptivos por falta de orientação ou mesmo de estrutura, como é freqüente em muitos…

consulta. TEXTO DISSERTATIVO Texto para as questões de 1 a 5: Paradoxo do aborto, Folha de S. Paulo, 5/1/2003) Paradoxo do aborto Animados pela conquista da maioria no Senado norte-americano, alguns republicanos antiabortistas pretendem aprovar na próxima legislatura uma série de restrições ao direito ao aborto. O pacote, que começa coma proibição de um procedimento médico que eles chamam de “aborto com nascimento parcial”, também inclui tornar crime o ato de levar uma menor para

será analisado e argumentado, a questão do aborto em diferentes aspectos, polêmicas que esse assunto envolve, e o que a lei permite, ou deveria permitir, dependendo do ponto de vista de cada um. Sendo assim aqui, será produzido um texto argumentativo abordando as leis aplicáveis a este assunto e documentos históricos que irão fazer referência para melhor entendimento. Embora seja um problema de saúde pública, as discussões e polemicas relacionadas ao aborto sempre vem átona, porém o…