Leis Esporte

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE All Print Editora – 2ª Edição - Autor: José Ricardo Rezende SUMÁRIO DO MANUAL COMENTÁRIOS À 2ª EDIÇÃO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 DOS INCENTIVOS AO DESPORTO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO Relações Intersetoriais (1º, 2º e 3º Setor) Convergência de interesses Responsabilidade administrativa Aceleração do crescimento no setor desportivo Lógica das leis de incentivo Novos patamares para o esporte Legitimidade da política de…

Perguntas freqüentes Cadastro de Proponente Como alterar o “Cadastro do Proponente”? A atualização cadastral no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte deve ser feita pelo proponente. Para promover alterações o usuário deve acessar o link http://www.esporte.gov.br/seguro/sgp/AreaRestrita, cujo acesso se dá por via do respectivo login e senha. O que fazer quando no login aparece a mensagem “Inválido” ou “Usuário Inativo”? O sistema diferencia maiúsculas de minúsculas; as letras…

RECURSOS CAPTADOS Em 2013, foram investidos 229,2 milhões de reais no esporte, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Fonte: ME/SE/DIFE - SLIE – 19/05/2014 EVOLUÇÃO DO VALOR CAPTADO Fonte: ME/SE/DIFE - SLIE – 19/05/2014 EVOLUÇÃO DE PROPONENTES QUE EFETUARAM A CAPTAÇÃO Fonte: ME/SE/DIFE - SLIE – 19/05/2014 CAPTAÇÃO EM 2013 SEGUNDO A NATUREZA DO PROPONENTE Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte 25.01.2012 VALOR CAPTADO POR REGIÃO DE EXECUÇÃO DO…

LEI Nº: ...... INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPÍTULO I DA FINALIDADE BÁSICA DO CONSELHO Art. 1º. Fica instituído, como órgão de assessoramento e consultivo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade básica de formular a política e incentivar as atividades esportivas no Município de Belém, Estado do Pará.. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO Art. 2º. São competências específicas…

- Ver lei de incentivo ao esporte (isencao no imposto de renda equivalente a 100% do que foi investido na escolinha) • Ausência de contrapartida do patrocinador. • 100% do valor investido será deduzido do imposto de renda. • Ferramenta alternativa de marketing esportivo. Procedimento de apoio extremamente simples e sem burocracia. • Os valores destinados não competem com outras modalidades de leis de incentivo. • Garantia absoluta de que todos os recursos empregados serão auditados…

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE O que é a Lei de Incentivo ao Esporte? É um mecanismo que permite a empresas e pessoas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Quais projetos podem receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte? Projetos de instituições de direito público e privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva, analisados e aprovados por uma…

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO Palestra: Ricardo Avellar LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CONCEITO Desporto de rendimento: praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.(Art. 4º, inciso III, Dec. 6.180/07)‫‏‬ LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ASPECTOS NORMATIVOS: Lei 11.438/06 Dec. 6

CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESPORTE William de Moraes Rita Resumo: A partir da promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), o Esporte passou a ser direito do cidadão, sob-responsabilidade do Estado fomentálo. A partir de então diversas ações dos governos federais vêm sendo desenvolvidas no sentido de destinar recursos para o Esporte nas três manifestações. No que se refere ao esporte de rendimento, patrocínios da iniciativa privada e de empresas estatais têm…

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (RENÚNCIA FISCAL) Prof. Ivan Ricardo 1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06: Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos : PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física. ● Vigência: de 2007 até 2015. ● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09. Prof.…

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era…