Res Conama 397 - Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

1, páginas 72-73 Correlações · Complementa a Resolução CONAMA no 357/05 (art. 43, § 4o) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.000344/2004-86, e Considerando a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Considerando que o art. 17, § 1o da Lei 9.966, de 2000, estabelece que no descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas aplica-se a regulamentação ambiental específica; Considerando a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de descarte de efluentes, e dá outras providências; Considerando que o art. 43, § 4o da Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, estabelece que o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural será objeto de resolução específica; Considerando que o meio marinho e seus organismos vivos são de importância vital para a…

INVESTIGAÇÃO - 06/09/2012 07h02 tamanho do texto A- | A+ Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano Investigação descobre que a empresa despeja no mar, sem tratamento, resíduos tóxicos – dejetos da exploração do petróleo DIEGO ESCOSTEGUY COM MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS E LEANDRO LOYOLA inShare6 [pic] | [pic] | [pic] [pic] (Foto: TS Photography/Getty Images ) Na tarde de 30 de agosto de 2011, três botes da Polícia Federal (PF) deixaram a Marina da Glória, no…

10 Seção I - Dos Combustíveis e Lubrificantes 42/44 10 1 Seção II - Do Esgoto Sanitário 45/46 11 Capítulo V - Da Divulgação e da Instrução do SIGA/EsSA 47/50 11 Capítulo VI - Das Disposições Transitórias ....................................................................51 12 Anexo A - Mapa de Recolhimento de Óleos e de Lubrificantes Usados 13 Anexo B - Mapa de Recolhimento de Resíduos Perigosos 14 Anexo C - Mapa de Situação de Contaminação das redes de Águas Pluviais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA POLITÉCNICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOS MATERIAIS GUILHERME CESAR BOMFIM CRUZ VIEIRA ESTUDO DAS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DA ÁGUA PRODUZIDA NO POÇO 01-QB-04A-BA VISANDO SUA REINJEÇÃO Salvador, BA 2013 GUILHERME CESAR BOMFIM CRUZ VIEIRA ESTUDO DAS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DA ÁGUA PRODUZIDA NO POÇO 01-QB-04A-BA VISANDO SUA REINJEÇÃO Monografia apresentada ao curso de Engenharia de Minas Habilitação Petróleo da…

possíveis não conformidades durante os processos, nas fontes geradoras de resíduos e efluentes, nas maneiras utilizadas para o acondicionamento e descarte de poluentes gerados durante as manutenções. A partir daí os processos serão revisados e será elaborado um Plano de Gestão Ambiental, onde tais não conformidades serão analisadas para serem futuramente corrigidas em busca da minimização de gastos e impactos que possam colocar em risco o meio ambiente. 5 3. Problematização …

impactos ambientais que os resíduos industriais causam ao meio ambiente. Este projeto pretende verificar a atual gestão de resíduos sólidos na instituição SENAI Norte I - (Joinville) e identificar pontos de melhoria no descarte dos resíduos, visando reduzir o impacto ambiental e o custo para o SENAI. Por meio dos procedimentos metodológicos, tornou-se possível observar a variedade de resíduos gerados na usinagem, métodos de armazenamento e possíveis pontos de melhorias que podem…

TEMA Logística reversa do óleo de cozinha usado por empresas do ramo alimentício. JUSTIFICATIVA Logística é, normalmente, associada ao gerenciamento do fluxo de materiais do seu ponto de aquisição até o seu ponto de consumo. Entretanto, deve, também, ser ressaltado o fluxo logístico reverso do ponto de consumo até o ponto de origem. Tal fluxo, para que atinja resultados interessantes necessita de um gerenciamento eficaz e atento as possíveis utilizações do material retornado após sua…

procuramos mostrar e transparecer as necessidades devidas a uma determinada comunidade ou município em leis e atitudes que precisam ser regulamentadas e cumpridas para melhoria e bem estar procurando efetivar um bom desempenho do meio ambiente,nos referimos ao lixo pois ainda não se encontrou instruções adequadas para minimizar os impactos ambientais causados pelo mesmo,por isso devemos procurar meios de educar e ensinar as pessoas pois Educação Ambiental é um processo participativo,…

sistema de captação de águas pluviais, planejamento do ré-uso de água, utilização de produtos bio-degradáveis, correto descarte de embalagens vazias, tratamento de efluentes e o controle e acompanhamento diário do consumo de água da empresa pelo proprietário, minimizando o impacto ambiental. Cabe à Prefeitura a concessão de alvará de funcionamento, e a Órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal) a liberação de licenciamento ambiental, sendo da Prefeitura a obrigação de fiscalizar…

| | | |12 – 15 Octubre de 2008 | | APROVEITAMENTO DO ÓLEO RESIDUAL DE FRITURA NA PRODUÇÃO DE BIODIESEL USE OF RESIDUAL FRYING OIL IN BIODIESEL PRODUCTION 1 Antônio Pasqualetto* Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Mestre e Doutor em Fitotecnia pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, professor da…