Lei de Incentivo

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

É um mecanismo que permite a empresas e pessoas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal.

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Quais projetos podem receber recursos da Lei de
Incentivo ao Esporte?
Projetos de instituições de direito público e privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva, analisados e aprovados por uma Comissão composta por servidores do Ministério do
Esporte e representantes do Conselho Nacional do Esporte.

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O que a sociedade ganha quando apóia projetos desportivos? Ganha uma população mais saudável, maior qualidade de vida, o fortalecimento do sentimento de nação, e a disseminação de valores como disciplina, esforço, respeito, espírito competitivo e inclusão social preferencialmente em comunidades de
Vulnerabilidade Social

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Quem pode usufruir dos benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte?
Empresas que declaram Imposto de Renda por meio do lucro real; Pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda.

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Empresas podem investir até 1% do seu Imposto de
Renda em projetos aprovados
Pelo Ministério do Esporte.

Pessoas Físicas podem deduzir até 6% do seu Imposto de Renda para investir em projetos aprovados.

Este percentual pode gerar até R$ 400 milhões anuais para investimentos no esporte.

Este percentual poderia gerar até R$ 4 bilhões anuais para investimentos no esporte

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As Empresas que podem utilizar o incentivo fiscal ao esporte representam:
•

137.156 instituições.

•

4,6% do total de contribuintes de pessoas jurídicas.

•

70% do total arrecadado pela Receita Federal a título de imposto de renda de pessoas jurídicas.

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Qual a garantia de dedução no Imposto de