LEI DE INCENTIVO

Os efeitos das leis de incentivo
José Álvaro Moisés
Fonte: Livro “Um Olhar Sobre a Cultura” - Francisco Weffort e Márcio Souza

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Qual é a matéria-prima da criação artística no cinema?
De l'argent, monsieur, de l'argent..

Orson Welles, o grande cineasta americano de Cidadão Kane, deu essa resposta irreverente e quase brutal a uma indagação sobre as condições de necessidade da criação no campo da sétima arte, ao receber a medalha da Legion d´Honneur da França, no início dos anos 80. É oportuno relembrá-la, no início deste capítulo, porque, do mesmo modo que uma das grandes novidades do panorama cultural brasileiro dos anos 90, ela aponta para as complexas exigências de uma condição essencial da simples possibilidade de existência da criação artística, o financiamento da cultura.
Quem financia as artes, o estado ou o mercado?
Tratada algumas vezes como algo prosaico, a questão do financiamento da cultura tem acompanhado o desenvolvimento das artes desde sempre mas, pelo menos desde meados do século passado, converteu-se em tema indispensável para quem quer que deseje assegurar as condições permanentes de continuidade da criação artística. Quem deve substituir, nas condições extremamente competitivas das sociedades de mercado, o papel outrora desempenhado pelos mecenas: o Estado solitariamente? as elites econômicas que há pouco mais de dois séculos começaram a substituir a nobreza na direção das sociedades modernas? ou a sociedade como um todo - criadores, produtores, fomentadores e consumidores de bens culturais, isto é, o público pagante
A questão ocupou, desde as primeiras horas, os melhores esforços do governo Fernando
Henrique Cardoso na área, por duas razões: em primeiro lugar, porque a decisão de reconhecer o papel central da cultura para o desenvolvimento do país foi um compromisso assumido pelo presidente da
República antes do governo formar-se; e, em segundo lugar, porque, após a desastrosa intervenção do governo Collor de Mello