Liquidação de Sentença

SENTENÇA 1. HISTÓRIA Anteriormente eram três espécies de liquidação, quer sejam, liquidação por cálculo do contador, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos. Mas era errado considerar o cálculo do contador como forma de liquidação, pois sendo dessa forma o título já é líquido, não havendo a necessidade do contador. 2. INCLUSÃO DA LEI Nº. 8.898/94 Com inclusão dessa lei, modificou as espécies de liquidação. Principalmente corrigindo o erro que havia anteriormente, no que tange a liquidação por cálculo do contador, deixando de existir essa espécie. Mas, passou a existir novamente uma terceira espécie, mas com redação do Código do Consumidor, portanto hoje no Brasil existem três espécies, conforme segue abaixo: “Hoje continuam existindo três espécies de liquidação: duas previstas no estatuto processual civil – por arbitramento e por artigos – e uma no Código do Consumidor, que é a liquidação da sentença genérica proferida na ações civis públicas em defesa de direitos individuais homogêneos.” Assim sendo, hoje temos liquidação por artigos, bem como liquidação por arbitramento, e por último liquidação da sentença genérica. 3. POR CÁLCULO DO CONTADOR Como dito anteriormente não há mais cálculos de liquidação feita pelo contador, mas quando existiam, os autos eram encaminhados ao contador, que apurava o valor a ser executado. Após o contador apresentar os cálculos nos autos o Juiz dava prazo para as partes manifestarem, para ver se concordavam ou não,

) de um monocristal. De acordo com a lei de Bragg (λ = 2d sen θ ) radiação de um único comprimento de onda é difratada para cada posição angular do cristal e a intensidade desta radiação pode ser medida com um contador adequado, como na figura 5(a). Como radiação de vários comprimentos de onda é difratada em diferentes direções no espaço, este método é algumas vezes simplesmente chamado de dispersivo. Um espectrômetro de dispersão de comprimento de onda é também chamado de…

determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser entregue ao devedor. Conceito Liquidação de sentença é um processo cognitivo que visa à declaração do valor devido e ainda não revelado no título executivo. Características Com a Lei n.º 11.232/2005 a liquidação de sentença passou a ser tida como incidente processual, de natureza cognitiva, posto entre a fase processual de conhecimento e a fase executiva. Reconhecida como incidente, a liquidação de sentença será…

refletem na demonstração patrimonial e na demonstração econômica, para que o contador analise e decida o que deve ser feito a fim de proteger esse patrimônio. Uma pessoa jurídica é constituída para desenvolver determinada atividade. Se essa atividade provocar danos ao meio ambiente, o Estado, enquanto agente de defesa da sociedade, estabelece normas para evitar esses danos. As normas de proteção e de punição aos agentes que provocam danos ambientais estão previstas na Constituição…

estoques. Os métodos mais comuns são: PEPS; UEPS; Custo médio ponderado. 2.3.1 pepS Este método age da seguinte forma: o primeiro que entra é o primeiro que sai. A primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Conforme esse procedimento, o estoque é representado pelos valores pagos mais recentemente, dessa forma, uma relação…

Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado extensivamente, para se admitir a liquidação da sentença todas as vezes que for necessário determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser entregue ao devedor. 2- Conceito: “Liquidação de sentença é um processo cognitivo que visa a declaração do quantum debentur ainda não revelado no título executivo”. (HTJr) “ Liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga do…

mensuração e a análise das demonstrações contábeis, chegou-se a conclusão que, a empresa que faz seus recolhimentos tributários por este regime tem melhor resultados e diminuição do custo com relação aos pagamentos de seus tributos, no entanto essa analise se faz em linhas gerais, tendo em vista que muitas atividades não são favorecidas pelo regime de tributação do simples, pois a carga tributaria fica a maior que em outros regimes. Após uma análise profissional sobre o planejamento…

SUMÁRIO 1. introdução 3 2. principios da contabilidade 4 1. introdução A Contabilidade Comercial trata das operações com mercadorias, a compra, venda, os impostos incidentes nessa operação, através desta produção textual, vamos abordar conceitos para melhor entendimento dessa disciplina, seus princípios, regimes de apuração, controle de estoque e demonstrações. 2. principios da contabilidade A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29/12/1993, publicada no…

Da liquidação de sentença Os arts. 603 a 611 da versão original do código foram revogados pela lei de n. 11.232/2005, sendo disciplinada a matéria no arts. 475-A a 475-H, que passaram a constituir o Capítulo IX do Título VIII que trata do procedimento ordinário passando a liquidação a ser fase eventual preparatória do cumprimento se a sentença for ilíquida. Se, porém, o título executivo for sentença que contenha condenação genérica, primeiro deve proceder-se á sua liquidação.…

cumulativo, isto é, o valor incidente em uma operação (compra será compensado do valor incidente na operação subsequente venda). A alíquota (porcentagem) poderá variar em função do tipo do produto, do destino ou origem etc. Existe uma alíquota básica para a maior parte dos produtos. A contabilização do ICMS torna-se muito simples a partir do momento em que você passa a conhecer o mecanismo que envolve a sua incidência sobre as operações de compras e de vendas de produtos. Veja, então:…