capetação de recursos para o esporte

CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESPORTE

William de Moraes Rita

Resumo: A partir da promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), o
Esporte passou a ser direito do cidadão, sob-responsabilidade do Estado fomentálo. A partir de então diversas ações dos governos federais vêm sendo desenvolvidas no sentido de destinar recursos para o Esporte nas três manifestações. No que se refere ao esporte de rendimento, patrocínios da iniciativa privada e de empresas estatais têm tido papel relevante no desenvolvimento de diferentes modalidades. Em particular para o Esporte Olímpico, o Esporte Escolar e o Esporte
Universitário.Porém na pratica, o acesso a esse beneficio por parte das mais variadas instituições, quando ocorre com grande excepcionalidade,devido à burocracia e as exigências por parte dos órgãos competentes.
Palavras-Chave: Lei de incentivo ao Esporte.Captação de Recursos.Legislação.
1. Introdução
Durante o período em que vigorou a Ditadura Militar (1964 -1985), foi sancionada a Lei nº 6.251 ,delegando ao Ministério da Educação e Cultura a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Educação Física e Esporte, cujo principal objetivo era aumentar o nível esportivo em todas as manifestações. Em 1939, criou o
Conselho Nacional de Desportos –CND, no Ministério da Educação e Saúde destinado a orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos esportes no país e que elaborou a primeira Lei que regulamentou o Esporte no País. A necessidade constante de recursos para o desenvolvimento do Esporte levou há anos de estudos e negociações para a elaboração da melhor forma de estabelecer regras para suprir a necessidade de recursos financeiros oriundos da sociedade em geral e da iniciativa privada, assim como se deu em relação a projetos voltados para a Cultura, cria a Lei de Incentivo ao Esporte – LIE1, sancionada em 29 de dezembro de 2006.
A partir de então diversas ações dos governos federais vêm sendo desenvolvidas no sentido de destinar