Leis Esporte

O Esporte e o Lazer são políticas públicas garantidas por lei desde a Constituição Federal de 1988, o que torna o sistema desportivo cada vez mais presente na dinâmica social, econômica e política da nossa realidade. Ao declarar o dever do Estado em incentivar a prática desportiva, a Constituição Federal demonstra a importância que ela tem para a sociedade brasileira, seja na forma de desporto educacional ou até nos esportes de alto rendimento. Porém, o incentivo ao esporte não pode se…

EIXO TEMÁTICO: ESPORTE Tema: O esporte como fenômeno sociocultural Tópico 5 A: Esporte, lazer e sociedade. Habilidades: Compreender o esporte como direito social. Entender o esporte como direito nos remete a pensar no termo cidadania. Amaral (2003) destaca os estudos de Marshall, principalmente "Cidadania: classe social e status", de 1967, onde a cidadania é vista como instituição criada pelo Estado Liberal composta pelos três elementos: civil, político e social, que na…

discussão sistematizada sobre políticas públicas de esporte e lazer se deu na segunda metade da década de 80 (CASTELLANI FILHO, 2009). Na Constituição Federal de 1988 o esporte é subdividido em três categorias: esporte de rendimento, esporte participação e esporte educacional. E apenas em 2003, o governo Lula estrutura administrativamente o esporte brasileiro, criando o Ministério do Esporte. Por isso, ao se analisar uma ação governamental referente ao esporte, deve-se ter clareza da…

livreto_esportejuventude.indd 1 23/4/2008 01:49:29 livreto_esportejuventude.indd 2 23/4/2008 01:49:35 POLÍTICA DE ESPORTE PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA - subsídios e proposta para debate - livreto_esportejuventude.indd 3 23/4/2008 01:49:36 DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE Presidente Fábio Palácio de Azevedo Diretora de Planejamento e Patrimônio Fabiana de Souza Costa Secretário Geral Márcio Pereira Cabral Diretora de Políticas Públicas Fabiana…

E ST UD O S BRASILEIROS SOBRE O ESPORTE ênfase no esporte-educação Ministério do Esporte Ministro de Estado do Esporte: Orlando Silva de Jesus Junior Secretário Executivo do Ministério do Esporte: Waldemar Manoel Silva de Souza Secretário Nacional de Esporte Educacional: Fábio Roberto Hansen Chefe de Gabinete: Danielle Fermiano Gruneich Assessora Técnica do Gabinete: Elaine Cristina Siciliani Coordenadora Geral de Formalização de Convênios: Luciana Homrich Coordenadora de Apoio…

Municipal Leandro Franceschini. Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. LEIS 4 3. COMO CONSEGUIR 8 4. INFLUÊNCIA (INTERFERÊNCIA DO PATRICIONADOR NA VIDA E DESEMPENHO DO ATLETA) 9 5. QUEM GANHA E QUEM PERDE 9 6. O QUE LEVA O ATLETA A BUSCÁ-LOS 9 7. CONCLUSÃO 11 8. Bibliografia 12 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, sabe-se o quanto o esporte tem influenciado a vida das pessoas. Para um país como o Brasil o esporte é, hoje, um dos fatores que consegue trazer alegrias para o…

FACULDADE DOM BOSCO AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CANDIDATOS À CONTEMPLAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE CURITIBA Curitiba 2010 FACULDADE DOM BOSCO As dificuldades encontradas pelos candidatos à contemplação dos benefícios da lei de incentivo ao esporte de Curitiba Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Educação Física, em Leis de Incentivo ao Esporte, da Faculdade Dom Bosco de Curitiba. Professor: Guilherme Estival…

PROJETO DE ALTERAÇÃO DE LEI. Altera e dá nova redação a Lei Complementar nº 81/2011 que “Cria a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – AMEROLIM e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPITULO I

Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Conhecimento Básico para Gestores. 1. Introdução O Esporte atualmente é considerado um fenômeno social de especial importância, visto como meio de educar e transformar, favorecendo a atividade coletiva, proporcionando o desenvolvendo social, esta atribuição foi surgindo no decorrer do tempo, e a Constituição Federal de 1988, passou a reconhecer explicitamente esta importância através do artigo 217- “É dever do Estado fomentar práticas…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Carlos Alberto dos Santos Filho SUMÁRIO: Introdução. 1 História do Esporte na Humanidade. 1.1 Surgimento do futebol 2 A chegada e o desenvolvimento do Futebol na Sociedade brasileira dos atletas do futebol 2.1 A profissionalização . 3 A evolução da legislação do atleta profissional do futebol 3.1 Lei Zico 3.2 Lei Pelé. Considerações Finais. Referências. RESUMO: A atividade esportiva na humanidade, ganha importância…