Leis De Diretrizes E Base Educ Nacional

social e cultural, propõem também analisar, em comunidades quilombolas amapaenses, entre os anos de 2003 a 2013, a dinâmica educacional cuja âncora é a mudança realizada com as proposições da Lei 10.639/03, regulamentada na Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esses ganhos legais irão levar para as escolas urbanas e das comunidades…

aparecimento de novas dinâmicas, tais como globalização da economia, bem como as novas formas assumidas pelos Estados Nacionais. Palavras-chave: educação brasileira; políticas públicas; percurso histórico.  INTRODUÇÃO Esse texto tem como objetivo analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Percebemos, assim, que as políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas educacionais que falam de um…

na educação básica, representa um antigo alvo das discussões no segmento das políticas públicas educacionais. A possibilidade de ampliação do ensino fundamental pode ser constatada na lei nº 9.394/96 que estabeleceu as bases e diretrizes da educação nacional, bem como, na lei nº10. 172/01 que aprovou o plano nacional de educação. Esses atos legislativos já sinalizavam esse processo, na medida em que permitiam a inclusão de crianças nessa faixa etária no ensino fundamental. Inicialmente…

E-mail: mfs@dialdata.com.br ** Livre-docente em Educação, professora e pesquisadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). E-mail: aldamarin@pucsp.br. Educ. Soc., Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1203-1225, Set./Dez. 2004 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> Rev89_05DOSSIE.pmd 1203 7/12/2004, 14:21 1203 Precarização do trabalho docente e seus efeitos sobre as práticas…

Avaliação institucional: uso de abordagens diversificadas de pesquisa ANA CRISTINA OLIVER* RESUMO O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: avaliação das instituições (externa e autoavaliação), avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. O objetivo do presente artigo é descrever as várias abordagens de pesquisa utilizadas na autoavaliação de uma…

proposta do artigo é a de apresentar questões teórico-conceituais referentes às Políticas Públicas Inclusivas e refletir sobre a avaliação de crianças com necessidades educativas especiais em classes de educação inclusiva. O artigo foi elaborado com base na pesquisa sobre o tema desenvolvida pela autora. O direito ao ensino regular tem possibilitado às crianças com necessidades educativas especiais o desenvolvimento de funções cognitivas e sociais, e aos professores envolvidos nesse…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.(*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CES 1.300/2001, de 06 de novembro de 2001, peça indispensável do conjunto das presentes…

Brasil tem passado por uma série de reformas ao longo dos anos. Podemos dar destaque à seguintes ações do governo: Em 1968, através da Lei de Diretrizes e Bases foi favorecido um modelo único de instituição superior, e a pesquisa passa a fazer parte do cotidiano acadêmico. A universidade passou na década de 70 a ser a principal fonte de desenvolvimento da atividade nacional de pesquisa. Outro passo dado na educação universitária se deu com a constituição de 1988, consagrando os…

Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v. 22, janeiro a julho de 2009. Universidade Federal do Rio Grande - FURG Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental Revista do PPGEA/FURG-RS ISSN 1517-1256 Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESPAÇOS FORMAIS DE ENSINO-APRENDIZAGEM: qual o papel da política nacional de Educação Ambiental? Janine Dorneles Furtado1 RESUMO: O presente artigo questiona de…

das “altas habilidades”. No qual se propõe logo de início esclarecer quem são os indivíduos com altas habilidades, e quais os critérios, que nem sempre são consensuais, para se enquadrar crianças nesses perfis. Como também, apresenta-se algumas leis e políticas públicas que intervêm diretamente na formação dessas crianças, e apresentamos um exemplo real de uma região modelo de Portugal no que tange o reconhecimento e as intervenções para pessoas com Altas Habilidades/Superdotação. …