Leis De Diretrizes E Base Educ Nacional

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Mensagem de veto Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para instituir o piso salarial profissional nacional par a os profissionais do magistério público da educação bás ica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sa nciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional…

Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. I SSN 1517 - 1256, v. 18, janeiro a junho de 2007. Volume 18, janeiro a junho de 2007 AMBIENTALIZAÇÃO DE ESPAÇOS EDUCATIVOS: APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS 1 Dione Kitzmann2 RESUMO O objetivo deste trabalho foi avaliar o processo de ambientalização em sistemas formais e não-formais de ensino. Para isto, foram discutidos os conceitos de ambientalização e de educação ambiental formal e nãoformal, buscando caracterizar a…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES REIS RESUMO DAS AULAS: POLÍTICA SOCIAL II AULA 09 DO DIA 06/10/2012 A aula do dia 06/10/2012, teve como conteúdo programático: Educ@: Trabalho de grupo e postagem de atividades: Resenha do Filme Última Parada 174. Com objetivos de Refletir sobres as expressões da questão social e as repostas do Estado a essas demandas; Última parada do ônibus 174. 1- Que…

educacionais, com relação às políticas públicas, à sua parcela de responsabilidade para que a educação de qualidade se efetive, para que as leis sejam observadas e cumpridas em prol da educação. Também analisamos a construção curricular da Escola. A escola inclusiva, que recebe o aluno e precisa mantê-lo frequente. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais em cada modalidade do ensino... enfim, estivemos pensando a questão educacional de um modo geral. Diante do panorama apresentado,…

Pois, é na prática cotidiana que se expressa a democracia e para isto, gestores e educadores devem seguir concepções ideológicas fundamentadas no sentido da democracia e da formação para o exercício da cidadania. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as instituições de ensino tem as seguintes incumbências: I- elaborar e executar sua proposta pedagógica; II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III- assegurar o cumprimento…

Pois, é na prática cotidiana que se expressa a democracia e para isto, gestores e educadores devem seguir concepções ideológicas fundamentadas no sentido da democracia e da formação para o exercício da cidadania. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as instituições de ensino tem as seguintes incumbências: I- elaborar e executar sua proposta pedagógica; II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III- assegurar o cumprimento…

e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família as relações humanas, saciais e culturais. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É por meio da LDB que descobrimos as fundamentais da educação bem a fins, os recursos financeiros, a concepção e diretrizes para a caminho dos profissionais da educação; além disso, essa lei que se reconstrói a cada período, cabendo a câmara dos deputados usa-la logo que o contexto em que…

Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro – IUPERJ. Professora Adjunta do Programa de Mestrado da UFPI e Coordenadora no Núcleo de Estudos sobre Instituições e Políticas Públicas – NIPP. Email: moniquemenezes@gmail.com Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.22, n. 84, p. 609-634, jul./set. 2014 Márcio Rodrigo de Araújo Souza e Monique Menezes 610 1 Introdução Nas últimas décadas o Brasil vem apresentando mudanças consideráveis na área da educação. A partir…

princípios definidos na Constituição de 1988, na LDBEN, no FUNDEB, na Lei 10. 693 com os níveis de analfabetos totais e funcionais, a evasão escolar, a incompatibilidade entre idade e série, a valorização das(os) professoras(es) e o financiamento da educação básica. b) comparando as práticas pedagógicas da escola pública brasileira da atualidade com outras práticas educativas possíveis destacadas das metas do plano Nacional de Educação (PNE) que poderão promover uma maior…

PUCSP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUCPR e coordenadora do grupo PEFOP (Paradigmas Educacionais e Formação de Professores). E-mail: Marilda.aparecida@pucpr.br Recebido para publicação em: 26/10/09. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, v. 36, n.1, jan./abr. 2010. O grupo investiga a influência dos paradigmas na formação dos professores e seus reflexos na opção metodológica da prática pedagógica do docente. Advinda da proposta do PEFOP,…