Leis Ctnbio

humana e o meio ambiente. ’’ (BRUN & PEARSON, 2007, Pág. 353-354) “A CTNBIO( Comissão técnica Nacional de Biossegurança), é responsável pela supervisão de testes em campo e pela aprovação comercial dos organismos transgênicos no Brasil.’’ [...] (BRUN & Pearson, 2007pág.354) ‘’A CTNBIO está subordinada ao ministério da ciência e tecnologia. [...] (BRUN & PEARSON, 2007, pág.354) “ A estrutura da Comissão é estipulada pela lei de biossegurança e permite que as decisões sejam tomadas…

BIOSSEGURANÇA         Definição Surgimento Lei da Biossegurança Biossegurança no serviço de saúde Riscos de Contaminação Principais profissionais expostos Medidas de proteção Equipamentos de Proteção BIOSSEGURANÇA O que é Biossegurança? Bio (do grego Bios) = vida Segurança = Se refere a qualidade de ser ou estar seguro, protegido, preservado, livre de risco e de perigo. A Biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar,…

A BIOSSEGURANÇA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de…

sementes e a introdução de novas características aos transgênicos obtém-se variados organismos com ótimas características para o cultivo, facilitando a tarefa dos agricultores. Soja e milho: Transgênicos em circulação Estudos mostram que antes das leis sobre transgênicos entrarem em vigor no Brasil, agricultores do Rio Grande do Sul já cultivavam soja transgênica, em uma área de três milhões de hectares e vendiam para o mercado consumidor como "soja comum". Os produtores…

Biotecnologia Cerrado está ameaçado pelo algodão transgênico A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou, sem estudos dos possíveis efeitos negativos no meio ambiente, o plantio e a produção de três variedades de algodão transgênico para plantio comercial, uma da Bayer e duas da multinacional Monsanto, colocando em risco a biodiversidade do Cerrado, sem aguardar a sanção presidencial à Lei de Biossegurança, que regulamenta o processo de liberação dos transgênicos…

Manipular o desenvolvimento de um ser humano, desvendar todos os nossos segredos escondidos nos genes, ou alterar a natureza genética de plantas e animais; tudo isso, de certa maneira, agride nossas mais profundas crenças em um mundo onde as leis naturais, ou as leis de Deus, não devem sofrer a interferência humana. No caso da clonagem humana, existe um sentimento negativo por parte da sociedade como um todo. Como escreveu James Q. Wilson, "Há um sentimento natural de indignação…

Engenharia Genética Engenharia genética pode ser definida como o conjunto de técnicas capazes de permitir a identificação, manipulação e multiplicação de genes dos organismos vivos. (Lei 11.105/2005). Possibilidades da Engenharia Genética: • Mapeamento do sequenciamento genômico; • Clonagem; • Terapia genética; • Transgênicos; É o nome de um trabalho conjunto realizado desvendar organismo, por o diversos código podendo países genético este ser visando de um animal,…

internacionais é promover a homogeneização legislativa internacional para melhor proteção do meio ambiente e da saúde humana. No Brasil, a matéria é regulada pela Lei nº. 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e pelo Decreto nº. 1.572, de 20 de dezembro do mesmo ano. A legislação cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), formada por 18 profissionais, com representantes do Ministério da Saúde; Ciência e Tecnologia; Agricultura; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia…

591-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - Regulamento; MP-002.186-016-2001 - Diversidade Biológica - Acesso ao Patrimônio Genético - Proteção e Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado - Repartição de Benefícios e o Acesso à…

Nunes Amorim Humberto Sérgio Costa Lima Luiz Fernando Furlan Patrus Ananias Eduardo Campos Marina Silva Miguel Soldatteli Rossetto José Dirceu de Oliveira Silva LEI DE BIOSSEGURANÇA 11105, 24 DE MARÇO DE 2005 REVOGAM-SE Lei 8.974 de 5 de Janeiro de 1995  Medida provisória 2.191-9 de 23 de agosto de 2001  Lei 10.814 de 15 de dezembro de 2003 – arts. 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 16.  CAPÍTULO 1 Disposições preliminares e gerais Definições Responsabilidades Estabelece…