Leis Ctnbio

Verde-Amarelo - Infra 2004 2001 2005 2007 Lei 10.973/04 da Inovação Lei 11.105/05 da Biossegurança Comité Nacional de Biotecnologia MP 2.186-16/01 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético MP 2.105-15/01 Agencia Nacional de Vigilância Sanitária Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) TRIPS 95 Definição de um sistema de Proteção Intelectual Internacional Lei 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial Brasileira Lei 9.456/97 Lei da Proteção dos…

Biossegurança LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro

dada sociedade. Importa realizar uma separação didática. Conjuntamente com a Sociologia Jurídica Analítica – ao analisar os dados elementares da realidade jurídica, as relações jurídicas fundamentais e as camadas jurídicas sedimentares (costumes, leis, sentenças, doutrina, etc) – e também com a Sociologia Jurídica Diferencial – ao estudar a ordem jurídica dos grupos particulares (família, empresa, sindicato, etc.) e das sociedades globais (nação, comunidades internacionais), a…

legislativo nesse campo, nestes últimos anos, parece reforçar, salvo raras exceções, essa tendência. A Lei das Patentes (Lei n. 9.279/96), que regula a propriedade industrial no país e a Lei de Cultivares (Lei n.9.456/97), que cria direitos de propriedade intelectual sobre variedades comerciais de plantas, reforçaram a submissão dos recursos biológicos e genéticos à lógica do mercado. Enquanto o Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos e o Estatuto do Índio tramitam com…

necessário estabelecer novas políticas de saúde e segurança para aqueles que cuidam da saúde da população. Outro fator importante está relacionado ao termo biossegurança que tem assumido, a partir da Lei n. 8.975, de 5 de janeiro de 1995, que criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), uma dimensão ampla, que extrapola a área da saúde e do trabalho, sendo empregada quando há referência ao meio ambiente e à biotecnologia . Todavia, não se percebe o mesmo empenho,…

regulação em relação à competitividade nos meios públicos e privados, buscando compreender a relação entre a forma de regulação e o desenvolvimento tecnológico e a competitividade. 1.2 INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE O ordenamento legal brasileiro, na Lei 10.973 de 2004, considera por inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços (BRASIL, 2004). Assim, o termo inovação é mais usado no contexto…

como resistência à seca, incidência de pragas, adaptação a determinadas regiões, entre outras. O Brasil possui legislação específica para tratar da produção de transgênicos e da sua liberação no meio ambiente. A Lei 8.974/95 fez criar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como entidade responsável pela elaboração das instruções normativas relativas aos transgênicos. Dessa forma, muitas variedades transgênicas já foram desenvolvidas por empresas públicas e pela iniciativa…

Laboratorios Hemocentos Universidades • • • • • • • Engenharia de segurança Medicina do trabalho Saúde do trabalhador Higiene industrial Infecção hospitalar PCMSO CIPA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL • 1995, com a Lei nº 8.974 e o Decreto nº1.752 criouse a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. • CTNBio VOLTANDO... • “Biossegurança é um conjunto de medidas voltadas para a prevenção de risco..." O QUE É RISCO? BIOSSEGURANÇA • RISCO: perigo mediado pelo conhecimento! • PERIGO: é o…

saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Conceitos gerais Aplicabilidade  A Biossegurança constitui uma área de conhecimento relativamente nova, regulada em vários países por um conjunto de leis, procedimentos ou diretrizes específicas. No Brasil, a legislação de Biossegurança foi criada em 1995.  Laboratórios de ensino e pesquisa, consultórios e outras instituições de saúde  Alimentos geneticamente modificados …

saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Conceitos gerais Aplicabilidade  A Biossegurança constitui uma área de conhecimento relativamente nova, regulada em vários países por um conjunto de leis, procedimentos ou diretrizes específicas. No Brasil, a legislação de Biossegurança foi criada em 1995.  Laboratórios de ensino e pesquisa, consultórios e outras instituições de saúde  Alimentos geneticamente modificados …