como se faz um processo resumo

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ATUAIS SOCIEDADES COMPLEXAS:
UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL
SISTÊMICA LUHMANNIANA

THE SOCIAL FUNCTION OF LAW IN THE CURRENT COMPLEX SOCIETIES:
A CRITICAL ANALYSIS ARISING FROM LUHMANN`S SYSTEMIC FUNCTION
DIFFERENTIATION

Cleber Sanfelici Otero*
Nilson Tadeu Reis Campos Silva**

RESUMO
O presente artigo apresenta, no âmbito da Sociologia do Direito, uma análise da função social do
Direito a partir de uma crítica construtiva à teoria comunicativa dos sistemas proposta por Niklas
Luhmann. A complexidade das sociedades pós-modernas acarreta a necessidade de garantir uma diferenciação funcional ao sistema jurídico a fim de tornar administráveis os riscos decorrentes da utilização de novas tecnologias. Nos procedimentos decisórios de criação e de aplicação do
Direito, os benefícios à sociedade precisam ser considerados, muito embora também devam ser apreciadas e sopesadas as possibilidades de controle e as consequências do emprego inadequado dos novos conhecimentos científicos.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria dos Sistemas; Sociedade de risco; Função social do Direito;
Inclusão social.

*

Juiz Federal. Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino
(ITE-Bauru); Professor do curso de Graduação em Direito, de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e do
Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR); Professor do curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [e-mail] **
Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor do curso de Graduação em