Leis Atuais E Antigas Das Empregadas Domésticas

Hamurábi..21 O trabalho escravocrata no Antigo Oriente Médio.....................................27 3 Economia e comércio no mundo antigo Por: Leon Alves O Código de Hamurábi evidencia uma novo conceito sobre a economia, a indÚstria, as classes, as leis em geral e também sobre a família. Mais particularizado, e dentro do que mais interessa a este capítulo, estão as normas referentes ao contrato de sociedade, a empréstimos, à carta de credito e aos contratos de comissão que…

A Demissão Obstativa, é prevista no art. 499, par. 3º (antiga Súmula n. 26 do TST) – foi revogada, presumia que todo empregador que demitia empregado com mais de 9 anos, sem justa causa, era para impedi-lo de adquirir a estabilidade decenal. Histórico Convém destacar que a estabilidade decenal foi substituída pelo FGTS, vejamos: Em 1943 o único regime existente era o da estabilidade decenal. A partir de 1966 houve o advento do FGTS – Lei 5.107/66, porém como uma opção, dessa forma o empregado

necessárias para que a sociedade começasse a tratá-la sob um novo olhar. Para abordar sobre a história das mulheres ocidentais e principalmente brasileiras buscou-se delinear, por meio da literatura, o perfil de mulher que se esboça diante da sociedade atual na tentativa de compreender o universo feminino e sua história de luta por igualdade de direitos na sociedade de todos os tempos. Durante a pesquisa bibliográfica ficou claro que, embora o assunto seja bastante estudado existem ainda…

utilizá-lo como instrumento de arranjo do Repertório Bibliográfico Universal (Répertoire Bibliographique Universel) que vinham planejando e a que deram prosseguimento sob os auspícios do Instituto Internacional de Bibliografia, nome com que nasceu a atual Federação Internacional de Informação e Documentação (FID). Embora já em sua quinta edição em 1894, o sistema de Dewey se encontrava ainda um tanto acanhado para atender às exigências do ambicioso projeto de Otlet e La…

reconhecimento, na última conferencia de Cairo, dos direitos reprodutivos, ou seja, a liberdade em relação ao próprio corpo, o direito de ser tratado como um ser único e não uma parte do homem, desfazendo o mito da costela de Adão, talvez o referencial da mais antiga forma de opressão. É importante ressaltar que o movimento feminista tirou as mulheres do papel de total subordinação em que eram colocadas, nas diversas identidades assumidas. Outro dado notável de tal movimento é o ter…

crime com a vítima. 05 – CLASSIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUANTO À SUA NATUREZA: As circunstancias, segundo este critério, podem ser: a) judiciais:não estão na lei, mas são fixadas livremente pelo magistrado de acordo com os critérios fornecidos pelo artigo 59, do Código Penal. b) legais:estão expressamente discriminadas na lei, podendo ser: b.1) legais gerais– São aquelas previstas na parte geral do Código Penal, quais sejam,agravantes (artigos 61 e 62, do CP), atenuantes…

PRÁTICAS INTERSETORIAIS: NOVOS DESAFIOS POSTOS AOS PSICÓLOGOS NA ATUAL POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ana Cristina Romera Carlson Lucilene de Souza Pinheiro “Eu sei que uma rede invisível irá me salvar O impossível me espera do lado de lá Eu salto pro alto eu vou em frente De volta pro presente” (FREJAT, Túnel do tempo) Um novo cenário para a atuação do psicólogo De acordo com a Norma Operacional Básica/Recursos Humanos (NOB/RH, 2006), as equipes de trabalho no campo da assistência…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FLÁVIA MOREIRA FERREIRA RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA: uma análise da realidade de pais e filhos atendidos pelo Projeto Família Cidadã 1 FORTALEZA – CEARÁ 2009 FLÁVIA MOREIRA FERREIRA RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA: uma análise da realidade de pais e filhos atendidos pelo Projeto Família Cidadã Monografia apresentada ao Curso de Serviço

jurisprudência deste supremo tribunal, o principio da insignificância deve ser aplicado no delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao montante mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) legalmente previsto no art. 20 da Lei nº 10.552/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04 - (contravenção penal é um crime menor). A conduta criminosa depende da potencialidade lesiva para a sociedade. Furto famélico (?) é a subtração de alimento ( gênero alimentício) para o agente…

jovens e aumento da população de idosos. A capital do país é Lisboa, cidade com cerca de dois milhões de habitantes e que conta com mais de vinte séculos de história, apresentando uma característica arquitetônica medieval com ruas estreitas e casas antigas ao lado palácios e grandiosas igrejas. A língua oficial é o português, idioma que nasceu da cisão do galaico-português em dois falares distintos, o galego e o português. O Catolicismo é a religião predominante no país, fato este que se…