Leis Atuais E Antigas Das Empregadas Domésticas

igualdade e com os mesmos direitos e em mesma extensão, restando um único ponto em que o tratamento é diferençado, qual seja o que trata da prescrição (inciso XXIX).Trabalhador rural é aquele que presta trabalho de natureza rural, e sua conceituação vem da Lei n°5.889, de 8 de junho de 1973, onde se lê que o empregado rural é "toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante…

Unifei – Campus Itabira fernandohb@unifei.edu.br Resumo: Visto a atual crise de recursos que se passa no mundo, aliado ao crescente consumo dos países desenvolvidos e emergentes, torna-se cada vez mais necessário a busca por soluções sustentáveis. Este artigo trata de uma análise quantitativa sobre a eficiência da gestão de resíduos eletroeletrônicos no Brasil e as atitudes que o governo vem tomando para estabelecer políticas e leis que visam reduzir os resíduos sólidos em território…

estável e é símbolo da identidade nacional. As funções da rainha são muito decorativas, de abrir o Parlamento, aceitar a demissão do Primeiro-Ministro e nomear um novo. Ela não tem o poder de se contrapor ao Parlamento e dizer 'não vou assinar [essa lei]', isso não entra em discussão. Institucionalmente, ela não tem apoio nenhum. Pela Constituição, a rainha Elizabeth 2ª é a chefe de Estado, mas não tem papel político ou Executivo. Quem manda mesmo é o Primeiro-Ministro (atualmente…

os trabalhadores que desenvolvem atividades em seu próprio domicilio, 82,2% são mulheres, indicando que as oportunidades de multiplicar suas atividades são restritas à possibilidade de compatibilização entre os limites do espaço e as atividades domésticas. Estes limites ganham maior importância quando se trata de lares pobres e desprovidos de infra-estrutura básica (Lavinas, 1996, p. 467). A partir de consulta às fichas cadastrais das 450 famílias inscritas no ano de 2002 no Programa…

os trabalhadores que desenvolvem atividades em seu próprio domicilio, 82,2% são mulheres, indicando que as oportunidades de multiplicar suas atividades são restritas à possibilidade de compatibilização entre os limites do espaço e as atividades domésticas. Estes limites ganham maior importância quando se trata de lares pobres e desprovidos de infra-estrutura básica (Lavinas, 1996, p. 467). A partir de consulta às fichas cadastrais das 450 famílias inscritas no ano de 2002 no Programa…

Bernardo do Campo 31/08/2009 RESUMO Este pesquisa analisa o tema da violência infantil no contexto intrafamiliar brasileiro. A partir de uma retrospectiva histórica, levantamentos estatísticos atuais e estudos científicos sobre a violência humana, esta investigação pretende demonstrar que o sujeito infantil têm sido vitimizado por seus familiares, em todos os tempos. O tratado proposto por René Girard sobre a origem e a causa da…

trabalho infantil doméstico que ainda é visto com tolerância pela sociedade e ignorada pela maioria das pesquisas sobre exploração da mão-de-obra de crianças e adolescente. Em seguida analisa-se os direitos destas crianças e adolescentes com respaldo na lei Constitucional, Estatutos, Convenções e Bases Doutrinárias, abordando o objetivo maior deste trabalho que é incrementar o conhecimento de todos apontando as variadas formas de erradicação do trabalho infantil doméstico como forma de…

conceituar, esclarecer e exemplificar os tipos de desemprego, regimes de trabalho, formas de escravidão moderna, o trabalho infantil e a forma como ele é combatido. Abordando uma linguagem de fácil entendimento e sucinta, os principais aspectos das leis trabalhistas são apresentados complementando as ideias estruturadas e apresentadas. Emprego e Trabalho A maioria das pessoas associa as palavras trabalho e emprego como se fossem a mesma coisa,…

unidade do ordenamento.” (Barros, 2001) Devem-se à norma fundamental a validez e a eficácia de todo ordenamento. A norma fundamental sustenta a pressuposição de uma premissa: da obediência a autoridade com o poder de constituir a lei. A premissa de obediência à lei coloca-se no ápice da pirâmide normativa e não é escrita, pois é pressuposta. Em seu texto o conceito de Estado e a Psicologia Social, Kelsen faz várias referências aos textos de Freud, especialmente Totem e Tabu, Psicologia…

peixe como o "Trovão do Nilo", descrevendo-o como o protetor de todos os outros peixes. Encontra-se o peixe-elétrico também retratado em documentos e estudos antigos realizados por naturalistas, médicos, ou simples interessados que viveram na Grécia Antiga, no Império Romano e na região da civilização islâmica.9 Vários escritores antigos, como Caio Plínio Segundo e Scribonius Largus, atestaram ciência do efeito anestesiante dos choque elétricos do peixe-gato e da arraia elétrica, e de…