Leis Ambientais No Brasil

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…

MICHELLE SANTOS A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA SÃO PAULO 2010 MICHELLE SANTOS RA Nº 406203054 A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NA REDE DE ENSINO: Uma Realidade Tocantinense PALMAS 2013 DAVID CARLOS FERREIRA MARTINS FÁBIO CRUZ COSTA JOSÉ JAILSON DOS SANTOS LUIS TADEU LOPES DA SILVA DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NA REDE DE ENSINO: Uma Realidade Tocantinense Projeto de Pesquisa apresentado à Fundação…

POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA CUIABÁ/MT 2014 POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA Este trabalho apresentado à disciplina de Gestão Ambiental da Faculdade Anhanguera de Cuiabá, requisito para compor nota, sob orientação da Prof.ª Esp. Deize L. de Figueiredo. CUIABÁ / MT 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO A evolução da política ambiental…

Av1 - Gsam - Sem 1 - Introdução a Gestão Ambiental Questão 1: Nota: Excelente Em termos mundiais, é considerado um dos marcos na discussão referente à questão ambiental, a partir do que essa questão passou a ser aprofundada internamente, em diferentes países, inclusive resultando na edição de instrumentos legais destinados a preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas

Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral Luis Henrique Costa Políticas Públicas Ambientais Nacionais Trabalho apresentado ao Módulo de Políticas Públicas Ambientais, sob a orientação da Professora Rosilene Komarchesk, ao curso de Gestão Ambiental. Matinhos 2012 A Política Nacional do Meio Ambiente Como um dos países que possuem a maior quantidade de recursos naturais ainda não dizimada pelo uso antrópico-irracional, sendo atualmente a sexta

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Aracaju/SE 2014 MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Medida de Eficiência apresentada como requisito de avaliação da disciplina de Direito Ambiental no curso de Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju. PROF. ADRIANA ANDRADE Aracaju/SE 2014 DECISÕES SOBRE CRIMES AMBIENTAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem…

revolução industrial, a relação homem versus meio ambiente, passou a ter novos contornos concernentes à exploração dos recursos naturais do Planeta. Celebrizados pela desenfreada poluição e degradação da natureza, fez-se abrolhar novas conjunturas ambientais ao que era até então concebido, ou seja, a relação da exploração da natureza unicamente para subsistência da espécie humana, e não com o caráter precípuo de lesar o meio ambiente. Com o advento da…

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL O abate de bovinos no Brasil Imperial (1808-1889) era visto como um verdadeiro massacre. A matança dos animais acontecia em grupos de até 40 bois de cada vez. O método consistia em colocá-los num corredor, chamado tronqueira, onde quatro escravos atiravam-se sobre eles. Os animais, semiimobilizados, tinham as cabeças espatifadas para, em seguida, serem esquartejados. Uma crueldade! Quase 120 anos depois, pouca coisa mudou em relação aos métodos de…