Leia Com Atenção O Texto Abaixo Prestando Atenção às Rel

que é novo hoje pode ser ultrapassado amanhã ou, em nossa era de internet, daqui a poucos segundos enquanto escrevo. Uma das melhores dicas que posso dar é: mantenha-se atento a tudo que acontece ao seu redor. Ouça o que os outros dizem com atenção. Leia muito. Informe-se mais ainda. Mantenha-se atualizado. Isso é preparar seu caminho e perceber que a tendência do amanhã já está em suas mãos hoje. Como disse, você deixou seu concorrente à sua frente e a melhor forma de reverter…

parte integrante da Constituição, contudo, não é uma declaração de direitos; não pode ser invocado enquanto tal. O STF adota a tese da irrelevância jurídica, segundo a qual o preâmbulo não é dotado de força normativa como as normas contidas no texto da Constituição. Nesse sentido, trata-se apenas de uma mera manifestação de cunho político, filosófico e ideológico, destituída de valor normativo e força cogente, motivo pelo não pode ser invocado como parâmetro para o controle de…

para as concessionárias ou permissionárias até 1kw e de 10 (dez) dias para as demais, o ofendido as notifique, via judicial ou extrajudicial, para que não desfaçam a gravação nem destruam o texto, referidos no art. 86 desta lei. § 4º A concessionária ou permissionária só poderá destruir a gravação ou o texto objeto da notificação referida neste artigo, após o pronunciamento conclusivo do Judiciário sôbre a respectiva demanda para a reparação do dano moral.…

preceitos da sociedade da informação e com as práticas profissionais em TI. 14 pratica_profissional_em_TI.indb pratica_profissional_em_TI.indb 14 3/10/2007 16:37:29 Prática Profissional em TI Agenda de atividades/ Cronograma Verifique com atenção o cronograma no EVA, organizese para acessar periodicamente o espaço das disciplinas cursadas. Lembre-se de que o sucesso nos seus estudos depende da priorização do tempo para a leitura, da realização de análises e sínteses do…

grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas. Os temas jurídicos de mérito da demanda principal não podem ser examinados nessa medida, que não substitui o recurso próprio. [...] Agravo regimental improvido (AgRg na SLS n. 1.071-SC, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 18.8.2010, DJe 2.9.2010). RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 29 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA In casu, esta Presidência suspendeu os efeitos de decisão…

ponderação do interesse público. Então, um princípio pode contradizer um outro princípio. E, havendo colisão entre os princípios, terá que ser utilizado o método de ponderação do interesse público para verificar o princípio a ser utilizado. Chamo a atenção de todos que isso não quer dizer que um princípio foi abolido. Tudo vai depender de cada caso concreto. Isso tudo porque os princípios possuem uma textura aberta, ou seja, um princípio abre espaço para o outro. Nunca, nos…

07/08/2013, cobrando custas processuais no valor de R$ 58.110,00 (cinquenta e oito mil e cento e dez reais) e honorários advocatícios no valor de R$ 1.175.704,91 (hum milhão, cento e setenta e cinco mil e setecentos e quatro reais) indevidamente, conforme abaixo demonstra: (doc. 05 v; 06; 09 v; 13; 19 a 25) Execução Fiscal - 00006 Inscrito CDA/nº de Registro Mês/Ano Referência Principal corrigido Juros Moratórios Multas Honorários Advocatícios Valor total 1064521620 07/2011 R$…

Simples • Sociedade em Comandita por Ações. Crítica a terminologia adotada pelo Código Civil. Sociedades em conta de participação Caso: Utilização da Sociedade em Conta de Participação no cenário atual. Roteiro de Aula: O Código Comercial1 era o texto legal que regulamentava as sociedades, as quais eram divididas em “civis” e “comerciais”. Se a sociedade tivesse como objeto a prática de “atos de comércio”, seria uma sociedade comercial, caso contrário, seria uma sociedade…

da insignificância com Irrelevância penal do fato (esse princípio não é aplicado no STF, há um julgado apenas no STJ). Na Irrelevância penal do fato, o fato foi típico, ilícito e culpável – mas se verifica que não há necessidade da pena (analisado abaixo). LFG defende que o princípio da insignificância pode ser aplicado na fase policial, porém, neste caso, haveria ofensa ao princípio da separação dos poderes, pois não haverá o conhecimento dos órgãos subsequentes. O MP é o titular do…

acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de rodapé. Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados…