Leia Com Atenção O Texto Abaixo Prestando Atenção às Rel

do IPVA. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2. Descumprimento da convenção coletiva de trabalho. LTr, São Paulo, n.° 54-7/854, jul. 1990. 3. Franchising ou contrato de trabalho? Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 9, texto 2/4990, p. 161, 1991. 4. A multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para aquisição de moradia. Orientador Trabalhista - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida…

ainda mais a importância da empresa11 que já contida em linhas do texto constitucional, somada ao destaque no Código Civil e no direito moderno, fecha-se num enlace jurídico perfeito das relações empresariais privadas a serviço da 9 GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Manual de direito comercial. 2ªed. Curitiba: Juruá, 2002, p.63. Contudo, uma reflexão menos perfunctória lembra a anterioridade da atual codificação ao vigente texto constitucional, uma vez instituída a Comissão…

|103 | | |8 Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974 |109 | | |9 Texto Jornalístico, de 2/12/1993, extraído da Tribuna Metalúrgica: “Trabalhador morre na VW” |112 | | |10 Acordo de cooperação entre a direção do Grupo Volkswagen e o Comitê Mundial de Empresas do Grupo Volkswagen

significado, seu campo de aplicação e sua extensão. As formas de interpretação são: a) Legislativa: é a feita pelo legislador; b) Sistemática: a norma é vista como parte integrante de um todo; c) Gramatical: é o exame da etimologia e questões gramaticais do texto; d) Jurisprudencial: é a interpretação feita pelos tribunais; e) Lógica ou racional: visa a alcançar o sentido ou a finalidade da norma; f) Teleológica: visa a identificar a finalidade da lei; g) Histórica: é a que investiga o…

prefaciar a obra por ela organizada, a versar sobre execução penal, investigada à luz do “método APAC”, que se converte, hoje, em alternativa concreta às disfuncionalidades de nosso sistema penal. Tenho por certo que, com o convite, não se buscou um texto de criminalista ou criminólogo, mas, antes, uma contribuição de entusiasta do modelo e seu incentivador, enquanto gestor público, mandatário político e soldado do Direito. O ordenamento pátrio palmilhou um longo e tortuoso percurso, na…

Bivar Sérgio Bautzer / André Portela / Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA…

apresentado ao final de cada aula e apresentarei as questões mencionadas ao longo da aula em tópico separado, para que você possa resolvê-las na véspera da prova. Todos esses instrumentos você terá a sua disposição para encarar a batalha. 2. Cronograma Abaixo, segue nosso cronograma com todo o cronograma do curso: DISPONÍVEL CONTEÚDO Disponível em 15/06/2015 1. Administração pública: princípios básicos Aula 01 Disponível em 11/06/2015 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e…

requisitos do art. 104 do CC de 2002. No propósito de conceituação, são considerados como “contrato sob medida”, como definiu Josserand, para diferenciá-los dos tipificados pela lei. • Sustentou o Prof. Álvaro Villaça, em relevante contribuição crítica ao texto do projeto do CC de 2002, apresentada à Relatoria Geral, no sentido de que “os contratos atípicos não podem ser regidos pelas normas dos contratos típicos, principalmente dos mistos, pois a contratação só se extingue após…

até que providências de natureza estruturais pos- 20 Barbosa Riezo sam vir a ser concretizadas entre nós. Sintonizado com essa realidade emergente, o constituinte de 88, num esforço compreensivo e até elogiável entra em cena, inserindo no texto constitucional, art. 5º, XLIII, recurso legislativo, exigente, porém, de complementação, que viria por lei ordinária, tudo na busca, que não é de nossos dias: a resposta mais severa e eficiente à criminalidade violenta crescente,…

dos interesses coletivos. Esta assertiva pode ser esclarecida quando se observa a regra prevista no art. 6º do CPC ao estabelecer que “ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Trata o código neste texto da legitimidade das partes para postular pretensões no processo. A legitimidade (ativa e passiva) encontra-se diretamente relacionada à participação do indivíduo na relação de direito material, podendo-se extrair da regra a seguinte…