Leia Com Atenção O Texto Abaixo Prestando Atenção às Rel

atentado à liberdade de locomoção e, pelo artigo 4º, uma verdadeira lesão na modalidade de ordenar ou executar a prisão ilegal. Na verdade, temos que trazer a apreciação, não só a própria noção constitucional da legalidade da prisão, como também outros textos infraconstitucionais referentes à prisão. Assim, diz a nossa Constituição: Art. 5°, LXI, da CF: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou…

responsabilidade de determinada equipe, que reflete as diversas correntes de pensamento e de formação presentes no Instituto, há na verdade o aproveitamento de toda aquela trajetória antes mencionada, ou seja, o acervo de conhecimento do IBAM perpassa todo o texto, valorizando seu conteúdo e garantindo ao leitor norteamento seguro e fundamentado. Seus capítulos situam o Município no ambiente constitucional, versam sobre atos de império, salientam a importância das relações…

saleIlles, citado por CaIo márIo, exalta o direito das obrigações, dizendo: “De todo o Direito Civil são as obrigações que maior cunho guardam de elaboração científica, e maior expressão ideal da lógica jurídica apresentam no direito moderno, prestando maior fidelidade ao Direito romano, pois foi o direito obrigacional, em decorrência de seu caráter especulativo, a obra-prima da legislação romana”14. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os…

índole especial, sui generis, a justificar uma disciplina normativa específica. São obras intelectuais as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer tipo de suporte (tangível ou não, conhecido ou não), entre outras os textos de obras literárias, artísticas ou científicas, as conferências, alocuções, sermões, as obras dramáticas e dramáticomusicais, as obras coreográficas e pantomímicas, as composições musicais, as obras audiovisuais (sonorizadas ou não), as…

estruturada foi escrita para analistas de sistemas veteranos - sem preocupação com os mais novatos, que ainda estão se iniciando na área. Ademais, a maioria dos livros didáticos sobre análise de sistemas escritos, durante os últimos dez anos, deu pouca atenção às novas técnicas de análise estruturada e continuou a dedicar muitas páginas às discussões sobre cartões perfurados e sobre o código Hollerith; afora o fato de que muitos desses aspectos estejam obsoletos, o conhecimento…

utilizados no desenvolvimento desta dissertação de mestrado. Aos professores do Mestrado em Direito Constitucional, pelos conhecimentos transmitidos e pela paciência nos momentos de dúvidas e de pedidos de informações; aos funcionários, pelo carinho e atenção de sempre; e aos colegas, pelas discussões acadêmicas e horas livres de descontração que possibilitaram o crescimento de algumas grandes amizades. A Eline Maria Marques Dantas, coordenadora do Escritório de Prevenção ao Tráfico…

desembargadores. Desaforamento: é um incidente de deslocamento de competência que acontece exclusivamente nos ritos do Tribunal do Júri. De que modo? Vai ter o júri e em razão de fundada suspeita de parcialidades, o julgamento vai ser desaforado. Abaixo assinado da cidade para absolver. Re-aforamento, desaparecido as causas o júri retorna para o lugar onde inicialmente deveria ser julgado. OBS: O JÚRI SÓ PODE SER DESAFORADO PARA DENTRO DO PRÓPRIO ESTADO. Tem na JF ? pode have júri para…

filósofos europeus do século XIX, o que tornou o livro singular entre a produção espiritualista de seu tempo. Como foi Redigido O Livro dos Espíritos? As principais fontes que temos são a Revista Espírita, publicada mensalmente por Kardec e os textos autobiográficos publicados no livro “Obras Póstumas”, especialmente o que se intitula “Minha iniciação ao Espiritismo”. Silvino Canuto Abreu é um dos autores brasileiros que tratou do tema com fontes privilegiadas. Ele teve acesso a…

ambiente de trabalho, podendo ser neutralizadas ou eliminadas.” (CAIRO JÚNIO, 2005, p. 42) Em outras palavras, o acidente surge, geralmente, de uma situação de deficiência funcional na execução do trabalho. Além do acidente do trabalho, deve-se também atenção às doenças adquiridas por sua execução, as quais se dividem em doenças profissional e do trabalho, e que na maioria das vezes são consideradas iguais, mas que legalmente apresentam definições distintas. Os incisos I e II do artigo…

90/2013 -1ª VCR, datado de 16/01/2013, protocolo n. 6596-25.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo relacionados, lotados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, na Escala de Substituição Automática do exercício de 2013, instituída através da Portaria n. 1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo: Titular Função/Cargo Substituto Nadir Marques, cadastro 002672-7 Escrivã Judicial Mário…