Lei Trabalhista 479

Unidade 2 - Cálculos Trabalhistas Apresentação Meu caro aluno, Continuando o nosso estudo sobre cálculos trabalhistas, nesta web aula, vamos tratar do 13º salário, também chamado de gratificação natalina, das férias e da rescisão do contrato de trabalho. Bom estudo a mim e a você! GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) Vamos juntos estudar os aspectos pertinentes à teoria e à prática quanto ao 13º Salário (Gratificação Natalina) levando em consideração as seguintes bases legais: Lei…

Trabalho Trabalhos Salvos (0) Sair Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Parte superior do formulário Trabalhos Gratuitos Parte inferior do formulário Ciências / Ava Trabalhista Ava Trabalhista Artigo: Ava Trabalhista Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: alinematheus 20 setembro 2014 Tags: Palavras: 823 | Páginas: 4 Visualizações: 144 CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson…

portfólio 1 direito trabalhista e previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 portfólio 1 direito trabalhista e previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Logística da Faculdade ENIAC para a disciplina de direito trabalhista e previdenciário. Profº. Edival

a presença dos colaboradores, calcular salários, impostos, benefícios, folha de pagamento, gerar informações anuais (Rais, Dift) de acordo com a legislação trabalhista e fazer o desligamento de funcionários da empresa. O PROFISSIONAL DE DP O profissional de Departamento de Pessoal deve estar sempre atualizado com a legislação trabalhista, pois é a área das empresas mais visada pela fiscalização. O perfil desse profissional deve ser de atualização constante, sigilo absoluto, pois…

INTRODUÇÃO Neste relatório está apresentado todo o conteúdo referente à dramaturgia exposta em sala de aula. O conteúdo central de toda apresentação diz respeito às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas: Violação de segredo da empresa; Da Proteção à Maternidade; Violação dos direitos do empregado; Quebra de Contrato de Experiência; Direito das Domesticas. DESENVOLVIMENTO O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à…

Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. 4. Nulidade do contrato. Conseqüências. Cláusulas Nulas - não resulta na nulidade do contrato e sim na nulidade da cláusula. Esta fica considerada como não escrita, para os efeitos legais, valendo a regra legal, em função da imperatividade da lei e do principio da proteção da parte mais fraca na relação de emprego. 5. TIPOS DE CONTRATOS DE EMPREGO…

meses), e também só pode ter uma prorrogação, dentro deste prazo (Art. 451 CLT). Por ser espécie de gênero contrato a termo , o contrato de experiência se submete a todas as regras gerais dos contratos a termo, inclusive à penalidade prevista nos Arts. 479 e 480 da CLT. FORMA: O contrato de experiência deve ser EXPRESSO, de preferência formal e anotado na CTPS do empregado, mas a forma escrita não é essencial para a validade da cláusula. Vencido o prazo experimental, o contrato passa a…

requer a declaração da autenticidade documental nos termos que estabelecido em lei. È nestes termos a reiterada jurisprudência do TRT 7ª Região: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DO WRIT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 415. 1. No caso em análise, o impetrante descurou-se de providenciar a autenticação dos documentos que acompanharam a inicial. É certo que a Lei nº 11.925/2009 alterou a dicção do artigo 830 da CLT,…

Interpretação do Recurso de Revista na Esfera Trabalhista O Recurso de Revista mostra-se cabível sempre que configurada qualquer das hipóteses referidas nas três hipóteses do artigo 896, da CLT. a) alínea “a” – divergência jurisprudencial na interpretação da lei federal A alínea “a” prevê o cabimento do RR contra decisões que "derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional, através do Pleno ou de…

incompetência,ou má-fé, um pessimamente redigido “PEDIDODE DEMISSÃO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA”, em papel timbrado da empresa, e apresentou-o à Reclamante para sua assinatura.Sem conhecer nada de leis trabalhistas e sem nada saber das alegadas implicações legais contidas na CLT (consolidação das leis trabalhistas) das quais, ingenuamente, se declarava ciente no forjado pedido de demissão que lhe impuseram, a contrato de adesão com disposições abusivas contra a parte mais fraca. De posse…