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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
Gestão de recursos humanos

portfólio 1 direito trabalhista e previdenciário

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Guarulhos
2013

portfólio 1 direito trabalhista e previdenciário

Trabalho apresentado ao Curso de Logística da Faculdade ENIAC para a disciplina de direito trabalhista e previdenciário.

Profº. Edival

Guarulhos
2013

Respostas
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Caso 1: Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibu, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.Foi determinado no 50º dia de trabalho.

Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fudamentou:

A- Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência? R: O prazo de duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias.

B- Por quantas vezes pode ser renovado?
R: De acordo com a legislação, só é permitida uma única prorrogação, por mais que com ela não se tenha atingido os 90 dias. Prorrogado mais de uma vez, o contrato de experiência é descaracterizado e transforma-se em contrato por prazo indeterminado.

C- Quais os direitos trabalhistas de Antonio?
R : Antonio tem direito a:

Saldo de salários;
Salário família;
Férias proporcionais aos dias trabalhados;
1/3 sobre as férias proporcionais;
Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
FGTS, depositado na conta vinculada do