lei8080

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. . Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, tem como objetivo de mudar ou melhorar toda a situação que possa existir de desigualdade na saúde para a população, e isso nós da o direito do atendimento publico sem termos que pagar nada por isso. Considerando que o SUS e destinado a todos os cidadãos e ele é financiado por recursos arrecadados pelos impostados que pagamos, então compreendemos que saúde é um direito nosso sim, que devemos ter um bem estar físico metal e social, e caso isso não aconteça devemos buscar nossos direitos e estamos amparados pela Lei citada a cima. A lei também traz outras determinantes como direito a alimentação, meio ambiente, trabalho educação transporte e lazer. O SUS também tem como meta promover equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, tendo que disponibilizar a população serviços com qualidade adequados às nossas necessidades. Outro dever do SUS também e priorizar as ações preventivas, e propiciar a população conhecimento dos seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de…

saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados, são eles: I - Atenção Básica. II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. III - Vigilância em Saúde. IV - Assistência Farmacêutica. V - Gestão do SUS. Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos aos…

permanece como grande desafio para os diferentes agentes sociais a construção de uma rede de serviços, constituída de instituições públicas e privadas, consubstanciando parcerias efetivas com o Estado, como a resposta assistencial mais adequada à esse grupo populacional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARNEIRO JR. N.; NOGUEIRA, E.A.; LANFERINI, G.M.; MARTINELLI, M.; AMED ALI, D. Serviço de saúde e população de rua: contribuição para um debate. São Paulo 1998 Canônico R. P.; Tanaka…

sua articulação com a vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, secretarias de obras, saneamento e recursos hídricos é fundamental para que os objetivos estabelecidos sejam plenamente alcançados. Alem disto, a Vigilância Ambiental ainda precisa enfrentar um outro desafio: a cultura da saúde que enfatiza a vigilância de agravos. Esta cultura acaba por limitar as ações de vigilância ambiental, que demanda uma compreensão ampliada do processo saúde-doença. FONTES: — Brasil.…

Investigação e debate Serviço social; nº 7 -1998. AZEVEDO, Célia. Toxicodependência e justiça. Revista Investigação e debate Serviço social; nº 7 -1998. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas S.A., 2010. 5° Edição. IAMAMOTO, Marilda V.Renovação e Conservadorismo no Serviço Social.Ensaios críticos.7ª ed., São Paulo: Cortez, 2004. MINUCHIN, P. Families and individual development: provocations from the field of family therapy. ChildDevelopment, v. 56,…

ou até mesmo extinguindo as crises convulsivas. Contudo sua necessidade deve ser eticamente com fundamentações médicas e comprovadas por exames específicos além de toda uma documentação para ser analisada junto á Regional de Saúde de residência do indivíduo para sua obtenção gratuita junto ao Sistema Único de Saúde. 9 Referências: 1. Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2011. …

de docentes orientada para o SUS; da formação de gestores capazes de romper com os atuais paradigmas de gestão; e da garantia de recursos necessários ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão. Da Carreira da Saúde: Concluímos então que para objetivar as diretrizes estratégicas da organização com eficiência e eficácia são necessárias ações gestoras competentes com dimensão psicológicas e sociais no sentido de comprometer se com a missão, objetivos e metas…

Hospitalar Unidade Curricular: Ambiente Hospitalar/Unidades de Saúde e Serviços Complementares SAÚDE – SUS DOCENTE: Anny Letícia Chaves O que é saúde? SAÚDE significa o estado de normalidade de funcionamento do organismo humano. Dicionário Michaellis.  Qual é o conceito de Saúde? SAÚDE Organização Mundial da Saúde - OMS “o completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de enfermidade”. SAÚDE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 196 “ A…

No mesmo passo da legislação lusitana, a definição brasileira se amolda na Lei nº 5991/73, art. 4º, inc. II, que define medicamento como: Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (Brasil, Lei nº 5991/73, art. 4º, inc. II). Para efeito didático, precipuamente para o perfeito entendimento do presente trabalho, alertamos que a judicialização da saúde comporta, além dos medicamentos,…

Nexo Causal ✓ CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho ✓ CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ✓ SESMT – Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho ✓ NR’s – Normas Regulamentadoras ✓ EPI – Equipamento de Proteção Individual ✓ EPC – Equipamento de Proteção Coletiva ✓ Ergonomia ✓ Biossegurança ✓ Doenças Ocupacionais REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Dispõe…