Lei8080

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências: lei n. 8080, do Ministério da Saúde (19 set 1990). Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf. 58 Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília; 1998. 59 Rivera FJU Análise estratégica em saúde e gestão pela escuta. Rio de…

de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2012. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização. Brasília, 2003. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da…

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm Acesso em: 14 de junho de 2013. LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1190. Disponivel em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf Acesso em: 14 de junho de 2013. LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm Acesso em: 14 de junho de 20103. Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002.…

promoção, prote ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. –…

iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar (CF, art. 199, § lº; Lei nº 8080, art. 4 º § 2 º , mediante contrato de direito público, mas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência (CF, art. 199, § 1º,Lei8080, art. 25). Os contornos do novo modelo de atenção estão configurados nos princípios constitucionais da universalidade, equidade e integralidade da assistência. Tais elementos de natureza doutrinária apontam a construção de…

de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2007. BRASIL. Lei n. 8.142, de 23 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos…

Decreto nº1232, de 30 de agosto de 1994, foi assinado pelo Presidente da República Itamar Franco e pelo Ministro da Saúde Henrique Santilho, constituindo um marco que diferenciou o setor da saúde dos demais. Depois da Constituição Federal e da Lei8080/90, o ato mais importante para a implementação do SUS, uma de suas maiores conquistas, foi a implantação da transferência automática e regular de recursos financeiros federais para os fundos de saúde estaduais e municipais, conforme…

br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2007. BRASIL. Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e institucionaliza a descentralização e as relações entre União, Estados e Municípios com relação à política de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 29 set. 1990a. Disponível em:…

ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. Exercício resolvido 4. Analise as alternativas abaixo que discorrem sobre a abrangência da saúde do trabalhador nos termos da Lei8080/1990: I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. II. Participação, no âmbito da competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e…

ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. Exercício resolvido 4. Analise as alternativas abaixo que discorrem sobre a abrangência da saúde do trabalhador nos termos da Lei8080/1990: I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. II. Participação, no âmbito da competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e…