Lei Que Protege Os Portadores De Necessidades Especiais é

de um todo em geral ainda acontecem casos de profissionais anti-éticos que dizem para pessoas que não são da área de saúde apropriada para receber tais informações e acaba com os casos sendo espalhados pela sociedade e causando constrangimento ao portador e até a sua família. É muito importante ter a consciência e saber o que se pode ou não revelar, até mesmo para outro profissional de saúde e muitas pessoas não sabem essa diferença. É papel do profissional de saúde decidir o…

sua inclusão só acontecerá de fato e terá resultado se ele for respeitado em suas diferenças e potencialidades. Essa pesquisa foi realizada através de estudo bibliográfico. Palavras Chave: Educação, Inclusão, Surdez. INTRODUÇÃO 1 O ensino especial foi organizado para atender exclusivamente a alunos excepcionais. Distinguir as diferenças é eficaz no caminho da integração e, principalmente, de inclusão onde se espera que o professor não faça da turma uma homogeneidade, trabalhando…

pessoa: Os estudos estatísticos mostram que, nas sociedades modernas, o acesso aos recursos econômicos e ao prestígio social é muito menor para as mulheres, os idosos, os portadores de defciência, os imigrantes e, nos países multirraciais, para os negros e os índios. Gênero e Origem Racial marginalização dos idosos e dos portadores de defciência preconceitos sociais, ao machismo e ao racismo. estrutura do capitalismo, regime individualista e concorrencial que menospreza as pessoas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Itajaí/SC, Junho/2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Monografia submetida à Universidade do Vale…

fundações. Assim, é correto afirmar que todo homem é titular de direitos quando adquire personalidade, ou seja, quando nasce com vida, conforme previsto no art 2º do CC. Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Deste modo, o homem dotado de personalidade jurídica se posiciona em um dos polos da relação jurídica podendo comprar, emprestar, vender, contrair matrimônio, fazer testamento,…

seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,…

( a segunda). Porém não é necessário saber realmente qual é o entendimento mais adequado, segundo Bobbio: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifica-los, mas protege-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.”4 A grande necessidade dos direitos humanos foi percebida nitidamente durante a segunda guerra mundial, onde ocorreram atrocidades injustificáveis e o mundo se viu sem “armas” para poder lutar, porque apesar de tudo o…

inconstitucional qualquer interpretação do Código Penal no sentido de penalizar a antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos, fere a Constituição Federal Brasileira, o Pacto de São José da Costa Rica e o Código Civil Brasileiro, e relata em especial, os reflexos que a permissão do aborto dos fetos anencefálicos produz no âmbito do Direito Sucessório. Palavras-chave: aborto; anencefálicos; vida; direito sucessório. Sumário: Introdução – 1. Anencefalia; 2. Direito à vida; 3. A…

quando dos acordos de coletividade, Propostos por meio de sindicato, assembleia ou convenções. 6) Qual é a importância do princípio das presunções favoráveis ao trabalhador? R: Como já mencionado na resposta da questão quatro, a importância de protegê-lo como parte mais fraca. 7) Em que consiste o princípio da liberdade sindical? R: Criada na convenção N° 87 da OIT consiste em quatro garantias: fundar, administrar, atuar e filiar-se. . 8) Que é o princípio da liberdade de…

que é uma parcela bem grande de pessoas que sofrem no Brasil de alguma deficiência, sendo essas deficiências causadas por diversos acontecimentos. Desta forma, pessoas com deficiências necessitam de aprendizagem, de reabilitação e treinamentos especiais para serem inseridas no convívio social e profissional. Para isso, a nossa legislação conta com um programa de proteção e apoio à pessoa com deficiência, trazendo várias normas relacionadas com o tema, as quais estabelecem garantias fundamentais